Pratica 6 Semana 3

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Distribuição por dependência ao processo nº ...

XYZ Cadeiras Ltda., [qualificação completa], , vem por seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na ..., para fins do art 39, I do CPC, propor:

HABILITAÇÃO DE CREDOR RETARDATÁRIA

pelo rito especial, conforme artigo 10 da lei 11101/05, em face de ABC Barraca de Areia Ltda, [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz:

DOS FATOS

Em 29/01/2010, a empresa ré ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Cinco dias depois o juiz deferiu o processamento da recuperação judicial e, dentre outras providências, nomeando o economista João como administrador judicial da sociedade.

Ocorre que a autora firmou um contrato de compra e venda com a empresa ré, data dia 4 de dezembro de 2009, onde foi fornecida a autora mil cadeiras, pelo preço de R$ 100.000,00 que deveria ter sido pago em28 de janeiro de 2010, o que não ocorreu.

Ressalte-se que vários credores se apresentaram o valor de seus créditos a João.

DOS FUNDAMENTOS

De plano, cabe ressaltar que o autor se considera credor, baseando-se no contrato de compra e venda inadimplida, conforme o artigo 9º, II da lei 11.101/05, logo, tendo direito ao crédito que é quirografário conforme Art. 9º, II, da Lei n. 11.101/05.

Cabe ressaltar que a habilitação de crédito é retardatária, na forma do art. 10, § 5º da Lei n. 11.101/05 , uma vez que já foi exaurido o prazo do art. 7º, § 1º da Lei n. 11.101/05.

Destaque-se ainda que exaurio o prazo de 15 dias da publicação do edital, ressaltando que ainda não foi homologado o quadro geral de credores pelo juiz .

Por fim, diante das circunstancias apontadas requer o deferimento da inclusão do crédito de R$100.000,00.

DOS PEDIDOS

Diante o exposto, vem requerer a V. Exa.:

I. Citação do réu;

II. A intimação dos credores;

III. O deferimento da inclusão do crédito de R$ 100.000,00.

DAS PROVAS

O autor demonstrará os fatos alegados através da produção de provas.

DO VALOR DA CAUSA

Da-se a causa o valor de R$ 100.000,00.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO

LOCAL E DATA

ADVOGADO

OAB 0,00 / 0,20 / 0,40 / 0,60 / 0,80 / 1,00 / 1,20