Semana 1 Pratica IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬¬¬¬¬___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da carteira de identidade n°____, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n°¬____, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, n° 100, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, vem a V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado(procuração em anexo) na forma do art. 29 do Código de Processo Penal, oferecer a presente:

QUEIXA SUBSTITUTIVA DA DENÚNCIA

em face de Caio e Mévio, já qualificados as fls. __ do inquérito policial que instruiu essa peça acusatória, com base e fundamento ora expostos:

I-DOS FATOS

No dia 08 de Janeiro de 2012 (domingo), nesta cidade, por volta das 21horas, o QUERELANTE, que reside à Rua Brumadinho, n° 100, bairro Prado, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu os QUERELADOS subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado.

Imediatamente, o QUERELANTE chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos QUERELADOS, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Os QUERELADOS foram conduzidos à Delegacia de polícia local, onde foi devidamente lavrado o APF e enviado ao MP no dia 09 de Janeiro de 2012.

Em decorrência dos fatos narrados e da presente prova robusta quanto à materialidade e á autoria do crime, o Ministério Público, há mais de 20 dias, não se manifestou a cerca do Inquérito Policial nº ___. E de acordo com disposto no artigo 46 do Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de cinco dias, contados da data em que o órgão do Ministério Publico receber os autos do inquérito policial.

Juntamente para contornar ações de inércia do Ministério Público, tal como ocorre no presente caso, prevê o artigo 29 do Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública se essa não for intentada no prazo legal.

II- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o querelante requer:

1. que seja a presente queixa substitutiva recebida, a fim de que seja instaurada a competente ação penal contra os querelados;

2. Intimação dos ilustres Representante do Ministério Público, para fins do art. 29 CPP;

3. Citação dos QURELADOS para que apresente respostas no prazo de 10 dias, conforme art.396 CPP;

4. Condenação dos querelados nas penas do art.155,§ 4º, II e IV do CPP;

5. Condenação dos querelados nas custas processuais;

6. Fixação de indenização para ressarcimento dos danos do querelante na forma do artigo 387, IV CPP;

7. Intimação das testemunhas arroladas;

Nesses termos,

Pede