PRATICA II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ REGIONAL DA ...... VARA DE TRABALHO DO ______

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00,nascida no dia ____ mês _____ de ____, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, representado por seu Advogado, com escritório profissional na sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, onde recebe intimações para os atos processuais conforme artigo 39, I, CPC, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001,

I. PRELIMINARMENTE

Comissão de conciliação prévia, ADIN 2160-5; 2139 STF, que dispõe que o acesso a justiça seja livre, não sendo obrigatório a comissão de conciliação previa.

Prioridade do idoso de acordo coma lei 10.741/2003 art. 71, a pessoa idosa tem prioridade no andamento do processo, como contado nos autos Valentina já tem 65 anos.

Requer a concessão do Beneficio da Justiça Gratuita de acordo com o art. 2º da lei 1060/50, estando isenta o pagamento das custas processuais, e do advogado da outra parte, caso necessário.

Quanto ao honorário advocatício sumula 219 fundamentada pelo art. 22 do estatuto da OAB

FATOS

Valentina exerceu suas atividades na Clinica BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, desde a data 04/03/1990. Ocorre que Valentina foi dispensada, após QUATRO anos e OITO meses de trabalho, em 10/11/1994.

Ao longo de toda a contratualidade em que o Requerente permaneceu no emprego, a Requerida sempre negou-se a fazer as devidas anotações em sua CTPS

Sendo que ela possui todas as provas de que obteve as relações de emprego durante sua contratualidade

MERITO

Diante dos fatos, está caracterizado que no pretenso período em que o reclamante prestou serviços, estavam presentes todos os requisitos essenciais à caracterização da relação de emprego, tais como: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade, e subordinação, consoante esclarece o art. 3º da CLT.

Através da presente, o Requerente objetiva a declaração de sua relação de emprego com a Requerida, com fundamento no artigo 4º do CPC e art. 3º da CLT, no período compreendido entre 04/03/1990 e 10/11/1994.

PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que seja julgado procedente os seguintes pedidos:

a) procedência total da ação e declaração do vínculo empregatício no período mencionado de