SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO
Artigo: SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mcmoura • 4/9/2013 • 430 Palavras (2 Páginas) • 1.331 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
Ref. APF nº ____ da ____DP
CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..........., inscrito no CPF sob o nº............, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado signatário da presente, conforme procuração anexa, com endereço profissional ________________, onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, com fulcro nos artigos 5º,IX da CF/88 e 29, CPP, oferecer
QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA
Em face de CAIO E MÉVIO, já qualificados no auto de prisão em flagrante que segue acostado, em razão da conduta delitiva a seguir descrita:
Em 18 de janeiro de 20012 por volta das 21:00, o querelante percebeu uma estranha movimentação em sua residência e resolveu verificar, ao olhar pela janela identificou os ora querelados furtando sua bicicleta e fugindo utilizando-se de uma escada para pular o muro, imediatamente ligou para polícia e com seu carro seguiu os querelados encontrando-os no bairro vizinho com sua bicicleta.
Destarte, resta evidenciado que os querelados livre e conscientemente incidiram na figura típica descrita no artigo 155,§ 4, II e IV, CP.
Cabe ressaltar que não obstante verse a hipótese sobre crime de ação penal pública, o querelante adquiriu legitimidade extraordinária para a propositura da presente na medida em que o parquet quedou-se absolutamente inerte após receber o auto de prisão em flagrante dos querelados, deixando transcorrer in albis o prazo legal definido no artigo 46, CPP.
Face ao exposto, requer o querelante que seja recebida a presente queixa crime substitutiva, após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, determinando-se a citação dos querelados, e ao final seja julgada procedente a pretensão punitiva aqui deduzida, condenando-se os mesmos nas penas da lei e a fixação do valor mínimo de reparação do valor do prejuízo causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV, CPP.
Por derradeiro, requer a notificação das testemunhas ao final arrolados para que venha depor em juízo acerca dos fatos aqui narrados.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Belo Horizonte, __________________
NELSON HUNGRIA
OAB 100.000
Rol de testemunhas:
1 – nome e qualificação
2- nome e qualificação
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