SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Ref. APF nº ____ da ____DP

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..........., inscrito no CPF sob o nº............, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado signatário da presente, conforme procuração anexa, com endereço profissional ________________, onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, com fulcro nos artigos 5º,IX da CF/88 e 29, CPP, oferecer

QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA

Em face de CAIO E MÉVIO, já qualificados no auto de prisão em flagrante que segue acostado, em razão da conduta delitiva a seguir descrita:

Em 18 de janeiro de 20012 por volta das 21:00, o querelante percebeu uma estranha movimentação em sua residência e resolveu verificar, ao olhar pela janela identificou os ora querelados furtando sua bicicleta e fugindo utilizando-se de uma escada para pular o muro, imediatamente ligou para polícia e com seu carro seguiu os querelados encontrando-os no bairro vizinho com sua bicicleta.

Destarte, resta evidenciado que os querelados livre e conscientemente incidiram na figura típica descrita no artigo 155,§ 4, II e IV, CP.

Cabe ressaltar que não obstante verse a hipótese sobre crime de ação penal pública, o querelante adquiriu legitimidade extraordinária para a propositura da presente na medida em que o parquet quedou-se absolutamente inerte após receber o auto de prisão em flagrante dos querelados, deixando transcorrer in albis o prazo legal definido no artigo 46, CPP.

Face ao exposto, requer o querelante que seja recebida a presente queixa crime substitutiva, após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, determinando-se a citação dos querelados, e ao final seja julgada procedente a pretensão punitiva aqui deduzida, condenando-se os mesmos nas penas da lei e a fixação do valor mínimo de reparação do valor do prejuízo causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV, CPP.

Por derradeiro, requer a notificação das testemunhas ao final arrolados para que venha depor em juízo acerca dos fatos aqui narrados.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, __________________

NELSON HUNGRIA

OAB 100.000

Rol de testemunhas:

1 – nome e qualificação

2- nome e qualificação