PRINCIPAIS ACÇÕES COM APLICAÇÃO PARA PROTEÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE TEREZOPOLIS-RJ.

JORGE, brasileiro, professor, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________, portador do RG 00000 e cartão de CPF sob o nº______, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover:

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de Miranda, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com fundamento nos artigos 8º e 58 I da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Jorge professor de ensino fundamental, depois de longos anos de magistério poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista, firmando contrato de compra e venda por meio de documento devidamente registrado no registro de imóveis.

Contudo, ao tentar ingressar no imóvel para sua surpresa, Miranda a locatária encontra-se instalada no imóvel, e se recusou a desocupar o imóvel para o novo proprietário.

DOS DIREITOS

Jorge adquiriu o imóvel, para sua moradia, no entanto ate apresente data não conseguiu tomar posse do imóvel adquirido, fica claro que e direito do mesmo de usufruir do imóvel, ainda mais que o mesmo gastou toada a sua economia para adquiri o imóvel, não tendo condições de pagar aluguel.

Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Jorge ainda tem direito de ver seu imóvel desocupado, conforme determina o art. 8º da lei 8245/91:

Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer:

1. Seja julgada totalmente procedente a presente ação;

2. Que seja concedida a antecipação de tutela, liminarmente para o despejo da locatária;

3. No mérito seja confirmada o efeitos d tutela antecipada com imissão definitiva de posse do imóvel

4. A citação do réu, por intermédio do oficial de justiça;

5. seja condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

Nestes termos pede deferimento

Local/data

Advogado