PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE

1 - INTRODUÇÃO

A contabilidade é uma ciência de caráter essencialmente prático. Ao longo dos anos, diversos critérios foram desenvolvidos, diversas opções foram efetuadas, numa tentativa de normalizar e de se chegar a uma melhor forma de controlar o patrimônio de uma entidade.

Assim, os princípios são a exteriorização de critérios aceitos pela maioria dos contadores. Sua função é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades, assim fornecendo informações e orientações sobre as variações desse patrimônio. Tem como objeto de estudo o patrimônio. Ele e composto de bens direitos e obrigações assim evidenciando seus aspectos específicos e qualitativos, suas alterações patrimoniais são qualitativamente pelos diversos tipos de receitas, (assim chamados ingressos) e de despesa (gastos ou saída de bens). Qualitativamente o patrimônio é analisado pela natureza de seus elementos, como caixa, valores a receber e a pagar expressos monetariamente (moeda), máquinas, estoques de materiais ou mercadorias, participações societárias etc. Mas, devendo-se decompor os termos coletivos como máquinas, por exemplo, pois é objeto da Contabilidade o acompanhamento individual de cada um dos componentes de elementos coletivos. Assim dentro do elemento máquinas podemos ter a máquina X, e esta terá um acompanhamento de sua evolução contábil, enquanto fizer parte do patrimônio da Entidade com valor econômico mesmo que venha a ser, contabilmente, depreciada integralmente.

O balanço patrimonial é uma das mais importantes demonstrações contábeis, através da qual podemos apurar a situação patrimonial-financeira de uma entidade em determinado momento. Nesta demonstração estão claramente evidenciados o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da entidade. A melhor conceituação de Patrimônio é aquela formulada pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução CFC n.º 774, de 16 de dezembro de 1994, publicado no DOU de 18 de janeiro de 1995, que aprova o apêndice à Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de 1993, pela qual são aprovados os Princípios Fundamenta.

2 – DESENVOLVIMENTO

2.1 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE.

A lei n° 6.404/76, em seu art. 177, determina que a escrituração da companhia seja mantida com obediência aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, terminologia esta não mais aceita no Brasil porque e muito genérica e não distingue os princípios fundamentais de contabilidade das simples normas contábeis.

Segundo a resolução n° 750, de 29/12/93, do Conselho Federal de Contabilidade- CFC são sete os Princípios Fundamentais de Contabilidade: da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo valor Original, da Atualização Monetária, da Competência e da Prudência.

Os princípios ligados à contabilidade são muito mais do que meros conceitos básicos, são na verdade, autênticas normas de conduta a serem seguidas pelos contabilistas e valem para todos os patrimônios, independentemente da entidade a que pertençam, às finalidades para as quais é utilizada, a forma jurídica da qual estão revestidos e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

O processo de identificação dos princípios diferiu daquele de fixação de normas contábeis, precisando ser identificado, reconhecido e respeitado, para que essa ciência, em sua aplicação aos fins a que se destina alcance seu objetivo de informar e orientar, com uniformidade, clareza, precisão e eficiência.

2.2 – Dos Princípios Fundamentais.

Art. 3° - São Princípios Fundamentais de Contabilidade

I – da Entidade;

II – da Continuidade;

III – da Oportunidade;

IV- do Registro Pelo Valor Original;

V – da Competência; e

VI – da Prudência.

2.2.1 - Principio da Entidade.

Conforme dispõe o Artigo 4° da Resolução 750/93 do CFC, O principio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

“Parágrafo único. O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.

Da Entidade a função contábil só pode ser exercida no pressuposto de que a Entidade cujo patrimônio a contabilidade estuda e controla, tem sua função de identificar e efetiva, sendo assim o patrimônio da entidade não se confunde com nem outro bem do patrimônio.

Existem alguns autores que não classifica a Entidade como principio e sim como um postulado, uma vez que ela vem antes da própria contabilidade e não existiria sem sua existência. Entretanto, o Princípio da Entidade é mais complexo do que aparenta ser. No mundo atual, onde as empresas não conseguem mais sobreviver sem um sistema de informação que lhe assegurem dados para as mais diversas finalidades, como gerenciais e externas, a contabilidade vem ganhando status de "soberana", pois, em decorrência disso, sua importância está fugindo aos "muros" das empresas, ganhando força também sob os pontos de vista econômico, jurídico e social.

2.2.2 - Principio da continuidade.

O Art. 5° da Resolução 750/93 do CFC, A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

A continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e,