PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PROFISSIONAIS

DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL

NR-32 2 RDC Nº50

A Resolução da RDC nº 50 1 (BRASIL, 2002) dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde – construções novas, áreas a serem ampliadas em estabelecimentos já existentes e reformas.

De acordo com a RDC nº 50 (BRASIL, 2002a) “Os projetos para a construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações serão desenvolvidos, basicamente, em três etapas: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo” (BRASIL, 2002a, p.4). Tais projetos contemplam:

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A arquitetura – definição gráfica arquitetônica através de plantas, cortes e fachadas;

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Instalações elétrica e eletrônica – energia elétrica, sistema telefônico, televisão, rádio, computadores, aterramento etc.;

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Instalações hidráulica e fluido-mecânica – água, gás, esgoto, gases medicinais, vácuo, tratamento de resíduos dos serviços de saúde, proteção e combate a incêndio etc.;

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Climatização – proposição das áreas a serem climatizadas (refrigeração, calefação, umidificação, pressurização, ventilação etc.); consumo de água e energia elétrica, entre outros.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O P.C.M.A.T. integra o conjunto das iniciativas da Empresa para a preservação da saúde e integridade dos colaboradores, devendo compatibilizar-se com as demais NR’s, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA previsto na NR-9.

2 OBJETIVO

O PCMAT, veio ao encontro da necessidade das Empresas e dos Profissionais da área de Higiene e Segurança do Trabalho ao estabelecer um PROGRAMA DE CONTROLE DE RISCOS no campo da PRESERVACAO e da PROTECAO dos trabalhadores.

O PCMAT tem como objetivos primordiais:

1. a prevenção dos riscos a fim de garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores;

2. evitar ações ou situações perigosas por falta de prevenções;

3. definir atribuições e responsabilidade ao pessoal que administra, desempenha e verifica as atividades de risco;

4. determinar as medidas de proteção e prevenções ;

5. prever os riscos que derivam do processo de execução;

6. treinamento dos operários afim de evitar os acidentes, e

7. aplicar técnicas de execução que reduzam ao máximo possível estes riscos.

3- LEGISLAÇÃO

Este projeto contempla as exigências contidas na Portaria n.º 3214 de 8 de janeiro de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras - NR do capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do trabalho, relativas a Segurança e Medicina do trabalho.

Em especial a portaria n.º 04, de 4 de julho de 1995, que aprova o novo texto da Norma Regulamentadora NR 18, que passa a ter o seguinte título: CONDIÇOES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, onde no seu item 18-3, contempla o Programa de Condições de Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

4 - RESPONSABILIDADE

segurança do trabalho e sua implementação desenvolvida no local da obra sob a responsabilidade do empregador ,sendo sua abrangência e profundidade própria das características dos riscos e das respectivas características das atividades desenvolvidas.

A elaboração do PCMAT deve ser efetuada por profissional legalmente habilitado na área de A fim de que se obtenham bons resultados com o PCMAT ,é fundamental que a hierarquia da empresa zele pelo cumprimento deste programa.

É de responsabilidade dos trabalhadores ,participar da implementação e execução do PCMAT ,seguir as orientações dos treinamentos ,informar ao seu superior hierárquico direto qualquer ocorrência que cause risco à integridade dos trabalhadores.

As subcontratadas sob a responsabilidade da PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA ,estarão submetidas às mesmas exigências com relação às questões de segurança e medicina do trabalho estabelecida pela portaria 3214/78 . Todas receberão o manual de segurança para trabalhadores de empreiteiras desenvolvido pela PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA . As subcontratadas serão fiscalizadas e cobradas para que sigam as orientações referente à segurança do trabalho.

• DOCUMENTOS BÁSICOS DO PCMAT

1. PPRA - Programa de prevenção e riscos ambientais.

1. Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operação levando –se em consideração riscos de acidente e de doenças do trabalho e suas respcetivas medidas preventivas.

2. projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra.

3. especificações técnicas das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

4. cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

5. lay-out inicial do canteiro de obra, contemplando inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;

6. programa educativa contemplando a temático de prevenção de acidente e doenças do trabalho ,com sua carga horária.

• PRINCÍPIOS BÀSICOS

A eficácia do PCMAT depende dos seguintes princípios básicos

1. O PCMAT deve ser desenvolvido de forma integrada entre as diversas áreas da empresa

1. É função de todos os níveis da administração da empresa (diretoria ,gerencia, chefias,e supervisão) proporcionar condições seguras de trabalhos.

1. A manutenção das ações que garantam a segurança ,a saúde e higiene nos ambiente de trabalho é função de todos os empregados e colaboradores da empresa.

1. Todos os empregados e colaboradores devem conhecer as suas tarefas e os riscos a elas relacionados