Os cuidados a serem observados no planejamento tributário com o ISSQN

RESUMO

Das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e dispendioso

cenário tributário. Assim a sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de

adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos tributos. O planejamento

tributário, indispensável para o bom êxito de qualquer empreendimento, pode auxiliar as

empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, pois a alta carga tributária que estão sujeitas

as empresas no Brasil obriga os contribuintes a fazerem estudos e planejamentos tributários,

visando a minimizar o peso da tributação em seus custos. Entretanto os problemas

encontrados nas empresas prestadoras de serviços que decidem mudar de cidade visando à

melhor tributação estão na falta de conhecimento quando decidem mudar apenas esperando se

beneficiar da redução do ISSQN (alíquotas), sem observar os limites da lei, saindo da elisão

para a evasão (sonegação) fiscal. Portanto, serão abordados os problemas encontrados nas

empresas prestadoras de serviços que decidem mudar de cidade visando à melhor tributação

(menor alíquota) do ISSQN. Muitas dessas empresas não têm o conhecimento necessário e

acabam contribuindo com a evasão fiscal. Tendo como objetivo informar os cuidados para o

qual as empresas precisam atentar, estudando a melhor escolha a se fazer. Pois as empresas

necessitam avaliar a importância de se conhecer os impactos de uma possível mudança

acercando-se de precauções legais e procedimentos, para não caracterizar o planejamento

como evasão (sonegação) fiscal. Atendendo às formalidades fiscais, contábeis e legais,

assegurando que os documentos, contratos, etc. utilizados na execução do planejamento

estejam dentro da licitude.