PROCEDIMENTOS DE JUÍZIO

ATIVIDADE PROCESSUAL DO JUIZ

No comando do processo, o juiz está dotado de duas espécies de poderes:

i) o de dar solução à lide;

ii) o de conduzir o feito segundo o procedimento legal, resolvendo todos os incidentes que surgirem até o momento adequado à prestação jurisdicional.

Durante a marcha processual e no exercício de seus poderes de agente da jurisdição, o juiz pratica atos processuais de duas naturezas:

a) decisórios; e

b) não decisórios.

Nos primeiros, há sempre um conteúdo de deliberação ou de comando. Nos últimos, há apenas função administrativa, ou de polícia judicial.

ATOS DECISÓRIOS

Conforme a natureza do processo (de cognição ou de execução), os atos do juiz podem ser divididos em:

a) atos decisórios propriamente ditos; e

b) atos executivos.

Nos atos decisórios, visa-se a preparar ou obter a declaração da vontade concreta da lei frente ao caso sub iudice.

Já nos atos executivos, procura-se a realização efetiva da mesma vontade, através de providências concretas sobre o patrimônio do devedor, para satisfação do direito do credor (atos, por exemplo, que ordenam a penhora, a arrematação, a adjudicação etc.).

A enumeração dos atos decisórios do juiz está feita pelo próprio Código, que, no art. 162 - CPC, os classifica em:

a) sentença;

b) decisão interlocutória;

c) despachos;