PROCESSO CIVIL II - Semana 4

Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036

Título

Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis (estadual: comum e fazendário; federal).

Objetivos

- Conhecer e ter a capacidade de analisar a sequência de atos processuais desenvolvida a partir da inicial e das respostas do réu, no procedimento sumário, nos juizados especiais cíveis e outros determinados procedimentos especiais.

- Observar e analisar procedimento e prazos de que dispõe o réu para as suas respostas, nos procedimentos em questão.

- Concentração de defesas nas ações de natureza dúplice, existentes nos procedimentos em questão, em face da predominância da oralidade do procedimento sumário e no sumaríssimo dos Juizados Especiais.

- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Breve apresentação do procedimento sumário, do sistema dos juizados especiais cíveis, das características das possessórias, consignação em pagamento e monitória, no que venha a influenciar as respostas do réu.

2. Respostas do réu nos procedimentos em questão.

3. Concentração de defesas e caráter dúplice, existentes nos procedimentos em questão.

4. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão Discursiva

Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido o aparelho celular, sem solução, depois de muitas visitas. Informa que deseja promover ação judicial para reparação do seu direito de consumidor lesado, assinando, por orientação, procuração onde constitui o advogado orientador como seu patrono. Proposta a ação, a ré compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustrada, pelo que logo foi transformada em audiência de instrução e julgamento.

Indaga-se:

a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique.

Em se tratando de procedimento especial – Art. 30 da Lei 9099/95

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique.

A contestação pode ser feita oralmente de acordo com o Art. 30 supracitado. No procedimento ordinário Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral.

c) Cabe reconvenção