PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Aluno: Cesar Luís Machado

Pólo: Porto Alegre

Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

FIJ - Faculdades Integradas de Jacarepaguá

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA

A preservação do meio ambiente é um assunto amplamente discutido e estimulado, tanto por governos, organizações não governamentais quanto pelo meio privado. É consenso geral que o não uso adequado dos recursos naturais e a disposição irresponsável de resíduos sólidos e efluentes líquidos afetam negativamente a qualidade de vida de todos os seres vivos, incluindo o homem.

Conforme a norma ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental - Requisitos com orientações para uso, requisito 3.5, meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações. Estas inter-relações dos trabalhadores com o meio ambiente é o foco da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, pois em seu primeiro item, obriga as empresas a elaborar e implantar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, que visa a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, considerando os riscos ambientais a que estes estão expostos.

A NR 9 - PPRA estabelece que os agentes físicos, químicos e biológicos devem ser mantidos em níveis e concentrações adequados, levando em consideração os parâmetros da NR 15 - Atividades e Operações Insalubres. Estes níveis de concentração podem ser alterados por fontes poluidoras dentro do próprio ambiente de trabalho ou externas a este.

Outro requisito diretamente relacionado à Engenharia de Segurança do Trabalho é a NR 25 - Resíduos Industriais, que prevê a disposição adequada de resíduos gasosos, líquidos e sólidos. Nesta NR está salientado que a empresa também deve se sujeitar às legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal.

Do ponto de vista econômico, o uso de recursos naturais e a geração de resíduos é inerente a muitos processos fabris, porém seu controle é fundamental pois a geração do resíduo está diretamente relacionada ao aproveitamento da matéria prima e dos insumos e, conseqüentemente aos custos de produção.

Além dos riscos ambientais diretamente gerados pelas às atividades laborais, alterações no meio ambiente também afetam o trabalhador em sua vida privada. Impactos ambientais geram reflexos na qualidade de vida de todos, por vezes com influência direta como em enchentes geradas por má conservação de matas ciliares ou disposição inadequada de resíduos, ou contaminação de recursos fundamentais à vida como água e ar. Impactos gerados em locais mais distantes também podem ser danosos, pois podem alterar relações comerciais com reflexos na vida de todos. Estas situações podem elevar o estresse psicológico dos trabalhadores, afetando as relações do trabalho e desviando sua atenção com a segurança.

A questão ambiental é tão significativa que existe o capítulo VI da Constituição Federal, prevendo