PROVA DIREITO COMERCIAL

Prova de Direito Comercial

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Prova de Direito Comercial:

1. Assinale a afirmativa correta.

a)O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

b)Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.

c)A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

d)Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

2. Os administradores de determinada sociedade anônima fechada resolveram realizar assembléia geral ordinária, em primeira convocação, no dia 30 de março de 2004. Para isso, publicaram editais no Diário Oficial e em jornal de grande circulação nos dias 18, 19 e 23 de março do mesmo ano. A convocação

a)está correta.

b)está errada, pois a publicação do último anúncio foi feita com menos de 8 dias de antecedência da assembléia.

c)está errada, pois os editais devem ser publicados com 15 dias de antecedência da assembléia.

d)está correta, embora não seja necessária a publicação de três anúncios distintos.

3. A transmissão dos direitos emergentes de um título de crédito é feita mediante o instituto do

a)endosso.

b)aval.

c)aceite.

d)saque.

4. Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

a)a falta de registro impede a atividade empresarial e, conseqüentemente, impossibilita a decretação de falência deste exercente de atividade empresarial;

b)todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES são obrigados a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário;

c)sem a anuência expressa ou tácita dos credores não será válida a venda do estabelecimento comercial, ainda que solvente o alienante;

d)o nome empresarial é tutelado pela lei e, sendo propriedade da sociedade empresária, pode ser livremente alienado.

5. Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:

a)A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor

b)É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra

c)O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data

d)O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada

6. Estabelecimento e fundo de comércio como institutos jurídicos são, respectivamente:

a)universalidade de fato e mais-valia comercial.

b)coisa móvel e coisa imaterial.

c)universalidade de direito e direito sobre o titulo do estabelecimento.

d)coisa composta e valor que acresce ao património social.

7. Compete ao síndico da massa falida

a)autorizar, sem anuência judicial, a venda de ativos da empresa.

b)manter em sigilo a declaração da falência, de forma a preservar e viabilizar a recuperação da empresa.

c)receber a correspondência dirigida ao falido, abri-la na presença deste ou de pessoa por ele designada, fazendo entrega daquela que não se referir a assunto de interesse da empresa falida.

d)tornar-se mais um empregado da empresa falida, tendo seu