Peca

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DACOMARCA DE MACAPÁ

Wolverine Logan, brasileiro, viúvo, professor, portador do RG nº 33333,inscrito no CPF nº 777.888.999 –10, neste ato, representado por sua filha Ruth do Sol, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº 11111111, inscrita noCPFnº222.333.444 –22, ambos residentes e domiciliados na Rua Gardênia Azul, nº 120,apartamento 304, Brasil Novo, CEP 30.000 00, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, vêm respeitosamente perante este juízo, por meio de sua advogada adiante assinada (Anexo I), com escritório profissional na Avenida Mendonça Júnior, nº2439, CEP: 68.920-000, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, onde recebe intimações para o foro em geral, propor Ação Declaratória de Nulidade, em desfavor de Scarface Nascimento, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº44444, inscrito no CPF nº 777.777.666 –11e sua esposa Mística Nascimento ,brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 22222, inscrita no CPF nº555.666.777 – 44, ambos residentes e domiciliados em Macapá, na Rua Limoeiro, nº200, bairro Brasil Novo, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O senhor Wolverine Logan é proprietário de um imóvel rural de 19.500 m²,localizado em Santana, na Rua das Acácias, nº 600

Os requeridos agiram de má fé, pois a época dos fatos os mesmos eram conhecedores que o requerente era incapacidade, pois não goza de boa saúde, em face da idade avançada e demência senil, fato este que ensejou em sua interdição. A incapacidade do requerente está comprovada por laudos e exames, inclusive por pericia médica realizada na ação de Interdição, cuja sentença transitou em julgado em 12/10/2012, sendo sua filha, Ruth do Sol, nomeada curadora representando em todos os atos da vida civil. Por sua situação peculiar o senhor Wolverine não poderia ter outorga do procuração com poderes especiais para lavratura da escritura definitiva de compra e venda do referido sitio, que foi efetivado no dia 20/12/2012, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), apesar do preço não haver sido pago até a presente data.

DO DIREITO

Preceitua o artigo 3º, II do NCC que é considerado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. A incapacidade de Wolverine Logan para os atos da vida civil está comprovada por laudos e exames, inclusive por perícia medica realizada na Ação de Interdição, cuja sentença transitou em julgado em 12/10/2012, portanto, não podendo assinar contratos de trabalho, administrar conta em banco, administrar seus bens e etc., tendo como objetivo da interdição a proteção da pessoa adulta, seus direitos e seus bens. Uma vez sendo incapacitado e sua filha Ruth do Sol sua curadora, somente esta poderia assinar todo e qualquer documento referente ao patrimônio do senhor Wolverine Logan. Este negócio

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