Pedidos Alimentos

Entrementes, temos que não assiste razão a autora _____, visto que a menor _____ encontra-se sob a guarda fática do demandado _____, com a expressa anuência da genitora e ora demandada _____.

Gize-se que ao contrário do consignado na inicial, a demandada esteve enferma à época do nascimento de Michele, razão pela qual deixou-a, ainda em tenra idade, aos cuidados da avó materna, Sra. _____.

Posteriormente, em razão do falecimento da avó, a menor passou aos cuidados do tio e demandado José, o qual viabiliza-lhe a subsistência, assegurando-lhe um perfeito desenvolvimento de ente biopsicossocial.

De resto, a demandada visita a filha semanalmente, acompanhando, pari passu, a rotina diária.

Outrossim, registre-se que a pensão alimentícia de que beneficiária a menor, é percebida mensalmente pelo demandado ____, o qual a emprega exclusivamente em prol da menor.

Por debrum, inexiste qualquer adminículo de prova a corroborar o fato inventariado pela peça ovo, cumprindo, assim, seja julgado improcedente o pedido de guarda, preservando-se, de tal arte, os impostergáveis interesses da menor _____.

A corroborar com o aqui expendido, coligem-se três arestos que ferem com acuidade a matéria sujeita:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA. INTERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA. 1. Na fixação da competência para as ações que tratem de guarda de menor, há ser observada a prevalência dos seus interesse sobre os demais bens e interesses tutelados. [...](Conflito de Competência nº 107835/SC (2009/0175645-3), 2ª Seção do STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino. j. 22.09.2010, unânime, DJe 05.10.2010).

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MENOR. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELA AVÓ. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO. 1. A concessão da guarda da criança a bisavó, visa regularizar uma situação de fato, uma vez que a menor reside com a bisavó paterna desde os 08 meses de idade. Preservação do interesse da menor, não só para fins previdenciários. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Recurso Especial nº 532984/MG (2003/0052486-0), 3ª Turma do STJ, Rel. Vasco Della Giustina. j. 18.05.2010, unânime, DJe 07.06.2010).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELO GENITOR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR MODIFICANDO A GUARDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO NA AÇÃO. Ausentes os requisitos para antecipar a tutela de busca e apreensão, e a consequente alteração da guarda de filho menor, nada havendo em desabono à conduta paterna, a situação deve persistir até desenvoltura da instrução na ação, visando demonstrar o melhor interesse da criança em relação a sua guarda por um dos pais litigantes. Agravo conhecido e provido. Decisão unânime. (Agravo de Instrumento nº 2010.000872-2 (2.0724/2010), 2ª Câmara Cível do TJAL, Rel. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. j. 07.10.2010, unânime, DJe 18.10.2010).

Pedidos para ação de alimentos e guarda compartilhada por parte da mãe das crianças

DOS PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, requer-se:

I - Seja inserido na partilha o reboque