Ação de Investigação de Paternidade com Pedidos de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - DA COMARCA DE SÃO PAULO./SP

                                        Aline, brasileira, menor, conforme inclusa Cerdidão de Nascimento lavrada pelo Cartório de Registro Civil das pessoas naturais (...), neste ato devidamente representado por sua genitora, Bianca, brasileira, solteira, secretária, portador da cédula de identidade RG. nº ............., inscrito no CPF/MF sob o nº ........., residentes e domiciliadas na Rua da Paz, 32, Chácara Santo Antonio, São Paulo - SP, por seu advogado, que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.596 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro e 27 da Lei nº 8069/90  propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de João Marcelo, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG. nº ............., inscrito no CPF/MF sob o nº ........., residente e domiciliado na Rua São Joaquim, 76, Liberdade, São Paulo - SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

A representante legal da Autora e o Réu se conheceram em uma viagem de férias a Salvador.

Importante destacar que mantiveram um relacionamento amoroso de duas semanas, périodo em que estavam gosando de férias. Sabe-se lá por qual razão quando, o Réu, teve ciência do nascimento da Autora, o Requerido achou por bem em não registrar a menor, causando muito sofrimento a representante da Autora bem como a própria menor por ausencia do pai.

Ainda, o Requerido absteve-se de prestar à representante da Requerente quais quer formas de assistencia, não obstante a permanente situação aflitiva em que esta se encontra desde a concepção da Autora até o presente momento.

È certo que o direito da menor é personolissimo e indisponível, razão pela qual a Autora tem todo direito de promover a presente Ação de Reconhecimento de paternidade cumulada com Alimentos.

A omissão do Requerido é injustificavel, tendo em vista que possui um elevado nível de vida, possuindo residência própria, carros, sempre realizando viagens e passeios, percebendo a monta, como vencimentos da empresa onde trabalha, Nesttlé, de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A atual situação financeira do Requerido é bastante favorável, ao passo que a Autora passa por dificuldades financeiras, tendo em vista que sua genitora é que está lhe sustentando sozinha desde o seu nascimento, não podendo contar com a ajuda do Requerido para quaisquer despesas, seja escola, seja alimentação, seja saúde.

Razão pela qual, a Autora requer, além da procedência da Ação de Investigação de Paternidade, a fixação de alimentos, os quais devem retroagir desde a data da citação do Requerido, conforme entendimento jurisprudencial, senão vejamos:

“AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS – EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL – FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PENSÃO ALIMENTÍSSIA A PARTIR DA CITAÇÃO ...”   (stj – 3º t. ; Rec Esp. nº 2.203-SP; rel. Min. Waldemar Zveiter; j. 19.06.1990; v.u ; DJU, seção  I, 06.08.1990, p. 7.333,ementa.) BAASP, 1654/211, de 05.09.1990.

Cumpre resaltar, ainda, que este é o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, através da sumúla nº 277, “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”.

O valor a ser atribuido por esse MM. Juízo, a título de alimentos provisórios, a ser julgado definitivo, deverá levar em consideração o mínimo necessário para subsistência da menor (necessidade), sendo que a genitora da menor tem como gastos mensais: alimentação, educação, material escolar, vestuário, medicamentos, seguro saúde e odontológico, cultura, lazer e, inclusive, uma pessoa para tomar conta da menor para que possa trabalhar, garantindo a menor o disposto pelo artigo 4º da Lei 8069/90.

Tendo em vista os referidos antecendentes, a representante da Requerente requer lhe seja atribuida, a título de pensão alimentícia provisória a ser julgada definitiva, o equivalente a 07 (sete) salários mínimos vigentes, hoje perfazendo o montante de R$ 3.255,00, pensão a ser paga mensalmente e com as correções devidas, importância essa totalmente assimilável pelo Requerido diante de suas condições econômicas, eis que até a presente data a genitora da Autora é quem vem suportando, com estoicismo, o sustento da filha que houve com o Requerido.