Peloponeso Comércio de Alimentos

Mefistófeles e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de intimação foi juntado aos autos há 5 (cinco) dias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA

FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SAO PAULO - SP

Distribuição por dependência

Ação de ..... (separação, divórcio, alimentos)

Processo nº

ELISA, menor impúbere, neste ato representado

por sua genitora MARIA JOSÉ, (estado civil), (profissão), residente e

domiciliado na rua (----), no bairro de (---), da Comarca de (---), vem

respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve,

com fulcro no artigo 732 Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO

DE ALIMENTOS, em face de BELTRANO, (estado civil), (profissão), residente na

rua (----), no bairro de (---) pelos motivos de fato e de direito que passa a

expor:

I. DOS FATOS

O Exeqüente é filho do Executado, conforme certidão de

nascimento anexa.

Ocorre que nos autos da ação ......................, ficou estabelecido

que o Executado deve pagar pensão alimentícia à Exeqüente, nos seguintes

termos: ..............

A r. sentença transitou em julgado e o Executado não vem

honrando com o pagamento da pensão alimentícia fixada por esse Juízo.

Esgotados todos os meios persuasivos para o recebimento de

seu crédito, não resta alternativa ao exeqüente senão recorrer às vias judiciais,

para ver satisfeita a sua pretensão;

II. DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Nos moldes do artigo 732 do CPC, a sentença que condena o

pagamento de pensão alimentícia, é título executivo e a satisfação far-se-á por 8

meio de processo de execução.

Não há dúvida