Penal II

Caso concreto 1

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes ? vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente.

Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema? Concurso de crimes? Responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?

R: O juiz vai exasperar prazo porque teve 2 mortos e apenas 1 latrocínio.

1- A condenação de Hercílio e Arnaldo está correta, pois o crime cometido por eles foi de dolo, porque após eles subtraírem os bens das vítimas, eles as mataram (a intenção era subtrair os bens), por isso a pena a ser aplicada deverá ser de acordo com o cúmulo material  Eles respondem por latrocínio, porque no caso, foi a lesão de 1 só patrimônio, teve 1 ação e 2 resultados(morte), mas o dolo era roubar.

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