Penal II Questão

Casos concretos

Aula 1

Questão 1: A pretensão não procede, pois em um roubo à residência é previsível que poderá acabar em morte, isto é, doloso. Também houve uma só ação (roubo seguido de morte- latrocínio) que atuou de forma a produzir resultados distintos, desta forma é um concurso formal impróprio, onde se somam as penas e teremos tantos latrocínios quantos forem as pessoas. Art. 70, parte final

Questão 2:

Simplício cometeu o crime de furto, seguido por dois roubos, o que caracteriza o concurso material de crimes, pois são duas ações com mais de um resultado, portanto as penas serão somadas (cumulação).

Questão 3:

A ) Concurso formal perfeito e a aplicação da pena se faz pela exasperação, onde aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade.

Questão 4:

A) Incorreta

Aula 2

Questão 1: Face a inexistência de local apropriado para que o condenado cumpra o regime compatível com a sua pena, não é cabível transferir-lhe o ônus referente a falha do sistema carcerário em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana. Desta feita, há de ser defendida a prisão domiciliar. Art33§2° Orientação para o Juiz.

Questão 2:

c) Correta

Questão 3:

b) Correta

Aula 3

Questão 1:

Sendo o crime com a pena de até um ano, pela aplicação de multa, esta pena é alternativa, visto que foi um crime de baixo potencial ofensivo que pode desde o primeiro momento ser aplicada pelo juízo competente e com seu descumprimento não poderá ser preso. Já as penas substitutivas são penas substituídas pelo juiz após a aplicação da pena originária e no caso do seu descumprimento volta a pena antes dada pelo juiz.

Questão 2:

d) Correta

Questão 3:

b) Correta

Aula 4

Questão 1:

Existe uma controvérsia quanto ao fato da reincidência ser levada em consideração para o caso de crimes culposos, pois não seria razoável majorar a pena em virtude de uma circunstância não pretendida pelo agente pelo fato dele já ter pago pela sua conduta. O mesmo raciocínio é aplicável aos maus antecedentes. A segunda corrente, no entanto entende que pelo fato do legislador não mencionar expressamente que a agravante não é aplicável ao crime culposo, ela é aplicável sempre.

Questão 2:

c) Correta

Questão 3:

c) Correta

Aula 5

Questão 1

a) Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”,