Personalidade

Registro

A personalidade jurídica é adquirida no momentos do registro do contrato social na Junta Comercial independente de sua atividade. O registro corresponde a certidão de nascimento da pessoa jurídica.

Nome Empresarial :Firma e Denominação

Firma: Destina-se para as sociedades de pessoas, que são aquelas que se instalam a partir do relacionamento de pessoas, em sociedades em que existam sócios com responsabilidade ilimitada.

Forma-se com o nome dos sócios podendo ser abreviados, se for omitido o nome de um dos sócios , deve ser acrescido a expressão “ & CIA ”.

Denominação:

Destina-se mais as sociedades por ações, sem levar em conta o relacionamento dos sócios, podendo ainda designar em nome fantasia.

Preposto

Conceito: A pessoa que dirige um negócio, por delegação dos sócios, acionistas ou donos deste negócio.

São aqueles (empregados, autônomos, terceirizados) que desempenham tarefas sob a coordenação do empresário (pessoa física ou jurídica). Responsabilidade direta por atos além do autorizado.

Gerente

É o funcionário com funções de chefia, encarregado da organização do trabalho num certo estabelecimento seus poderes podem ser limitados por ato escrito do empresário, devendo ser arquivado na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros. Sua função é facultativa.

Contabilista:

É o responsável pela escrituração dos livros do empresário sua função é obrigatória.

A escrituração pode ser feita por encarregados sob a responsabilidade do contabilista.

Escrituração

Art. 177 na Lei nº 11.638/07

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação Comercial desta lei e aos princípios de Contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações.