Pesquisa de direitos trabalhistas

RELATORIO

A busca por direitos trabalhistas já vem de muito tempo, desde a revolução industrial, onde foi um marco histórico para a conquista de direitos, ate os dias hoje.

A justiça vem através dos tempos criando mecanismos e normas com finalidade de proteger o trabalhador, pois o entendimento que se tem é que este é a parte hipossuficiente da relação, e os esforços então devem ser para criar uma igualdade na relação de empregado e empregador.

A CLT regula as relações trabalhistas, nela contem todas as regras que devem ser cumpridas para que haja uma relação satisfatória para as partes. Temos nesse caso a interferência do estado nas relações contratuais o qual restringe muitas liberdades no ato de contratar, vindo a proteger a parte frágil da relação, esta pôr com toda essa proteção vem a tornar-se a parte mais forte juridicamente.

O contrato individual de trabalho vem a regular o vinculo entre o empregado e seu empregador, definir as relações, os deveres e obrigações de ambas as partes, esclarecendo o vinculo jurídico existente entre as partes. A partir do artigo 442 da CLT podemos encontrar as normas reguladoras do contrato individual de trabalho.

Desta relação formada entre empregado e empregador, nasce uma serie de obrigações e pressupostos que vem a estabelecer a real relação trabalhista existente entre ambos.

Na relação trabalhista devemos observar à existência da subordinação, da pessoalidade, da não eventualidade, do recebimento de salario, tendo esses requisitos a relação trabalhista esta formada.

A subordinação, nada mais é que a obediência das ordens delegadas, também a subordinação pode ser considerada na forma econômica, onde o empregado esta sujeito aos valores que recebe pelo serviço prestado, estando assim subordinada a situação estabelecida.

A pessoalidade nada mais é que uma atividade personalíssima, onde apenas aquela pessoa, deve desempenhar não podendo andar outro em seu lugar, o contrato é confeccionado de forma a deixa-la atrelada à função a desempenhar.

A não eventualidade são aqueles serviços desempenhados de forma rotineira na empresa, aquele serviço que a empresa tem por característica prestar ao consumidor, serviço este que tem seu vinculo direto com a atividade econômica da empresa.

O recebimento do salario por parte do empregado, recompensa recebida por um serviço prestado, deixando claro além da onerosidade uma relação de subordinação, pelo menos no meio econômico.

O empregador, segundo as normas estabelecidas que norteiem as relações trabalhistas, é o responsável por seu empregado, de forma a ressarci-lo por todos os serviços que por ele foram desempenhados, a justiça é rígida, na forma em que os direitos do empregado sejam assegurados.

Analisando jurisprudências, doutrinas e a própria norma expressa, podemos notar a evolução que o direito trabalhista adquiriu, onde os direitos dos trabalhadores são levados em primeiro lugar na relação contratual. Porem apesar de toda essa evolução histórica e ainda crescente, o Brasil ainda dispõe de exploração trabalhista onde a falta de esclarecimento dos trabalhadores e a ganancia dos empregadores vem a dar continuação de atos injustos.

Pelo Brasil ter grandes extensões territoriais, inacreditavelmente ainda há relatos de trabalhos escravos em fazendas do interior dos pais, contudo a aplicação branda da lei, que não possui uma penalidade severa, vem a favorecer tal pratica inclusive sua reincidência.

Devido a grande extensão de terras e o difícil acesso a elas, as autoridades competentes, muitas vezes, nem vem a ter conhecimento dos fatos ocorridos ficando sem total ação.

No Brasil não apenas na área trabalhista a falta de fiscalização é muito grande, não tendo funcionários suficientes ara guardar o direito de todos os trabalhadores, funcionários estes que se concentra em sua maioria em grandes centros onde o maior numera de trabalhadores estão, deixando um pouco de lado as regoes mais remotas, permitindo o abuso trabalhista desprendido elos empregadores a seus empregados.

A lei trabalhista, de uma forma geral, esta a contento, pois esta vem a proteger a parte mais fraca da relação, de forma a igualar as forças do empregado e do empregador, suas normas reguladoras tendem a estabelecer uma relação certa antes mesmo que esta venha a ocorrer, porem os abusos ainda continuam, pois a lei só age quando provocada, a falta de fiscalização permite que em pleno século XXI atrocidades trabalhistas ainda existam.

A falta de informação, o acordo dos sindicais vem a enfraquecer os diretos dos trabalhadores, da forma que uma mudança drástica na forma de penalização, uma forte fiscalização, bem como a atuação presente e marcante dos sindicatos pode vir a ajudar nessa busca por justiça, onde o trabalhador possa ser respeitado e não seja mais punido com a perda de seus direitos.

Acórdao do processo

0000177-12.2011.5.04.0011

(RO)

Data:

09/05/2013

Origem:

11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Redator:

BERENICE MESSIAS CORRÊA

Participam: CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS, REJANE SOUZA PEDRA

PROCESSO: 0000177-12.2011.5.04.0011 AP

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. O tomador de serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou dos serviços prestados. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado.

Acórdao do processo

0000177-12.2011.5.04.0011

(RO)

Data:

09/05/2013

Origem:

11ª Vara do Trabalho