Petiçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA

COMARCA DE CABO FRIO - RIO DE JANEIRO.

PAULO, vem por intermédio se seu advogado signatário, com escritório situado na..., a presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

pelo rito ordinário, em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF..., sob nº..., e SÔNIA , nacionalidade, casada, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes e domiciliados na... CABO FRIO- RIO DE JANEIRO.

DOS FATOS

Ocorreu que o autor é proprietário do imóvel situado em Cabo Frio - Rio de Janeiro, o qual aquiriu, a Título Oneroso, de Carlos Alberto e Sônia no valor de R$ 250.000.00 (dezentos e cinquenta mil reais), este imóvel fora sido pago integralmente no ato da realização da escritura lavrada em 30 de julho de 2013, sendo devidamente registrada junto ao competente Registro Geral de Imóveis.

Na escritura de compra e venda consta em uma das cláusulas que os vendedores permaneceriam no imóvel pelo prazo de 6(seis) meses a contar da data da realização do contrato. Ao fim do prazo o casal desocuparia o bem e entregaria ao adquirente.

Contudo, os réus não desocuparam o imóvel e nem se quer atenderam a notificação que fora enviada pelo autor acusando os réus pela obrigação que foi descumprida.

Faz-se necessário reslatar que o autor foi comunicado por seu empregador que em um prazo de 20 dias será tranferido para uma filião em situada em Cabo frio, o que acabria agravando mais a sua situação, pois o mesmo não teria condições financeiras de ficar em outro imóvel.

FUNDAMENTOS

O direito do Autor está amparado no Artigo 1228 do Código Civel no direito de reaver a coisa.

Baseado na Jurisprudencia TJ SC agravo de instrumento 20090114643.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DEIXAR O IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO. Para o sucesso da ação reivindicatória, são necessários três requisitos: a) comprovação da propriedade; b) posse injustificada do bem; c) sua perfeita individuação. Entretanto, o deferimento de liminar de imissão de posse, em ação reivindicatória, pressupõe o preenchimento de certos requisitos. No caso concreto, ainda que em juízo de cognição sumária, considerando o largo lapso temporal em que tramitam as ações reivindicatória e de usucapião, e estando presentes os requisitos autorizadores (art. 273, do CPC), há de ser deferida a liminar de imissão na posse. A verossimilhança do direito do agravante está caracterizado pela prova da propriedade, consubstanciada na matrícula do imóvel no Registro