Petiçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

ANTÔNIO, nacionalidade, estadocivil, profissão, portador do RG n° XX.XXX.XXX-XX, e inscrito no CPF n°XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à rua ,n°,__, CEP, Vila Velha/ES. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG_n° XX.XXX.XXX-X_ , e inscrita no CPF n° XXX.XXX.XXX-X residente e domiciliada à rua __ , CEP, Vila Velha/ES,por seu procurador infra-assinado, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,com escritório profissional à Rua/Av. n°, Bairro, em Vila Velha/Es, com o devido respeito e acatamento,vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art.104, inc. III e art.496 do CC/2002, propor à presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO,venda de ascendente à descendente sem consentimento dos demais, , com fulcro no art. 496, do Código Civil em desfavor de:

JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG XX.XXX.XXX-XX__ , inscrito em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória/ES, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Cumpre informar V.Exa., que os autores tentaram de formas amigáveis desfazer o negócio jurídico celebrado, contudo sem êxito motivo pelo qual recorre-se ao Judiciário no sentido de verem seus direitos satisfeitos , com a anulação do negócio jurídico.

I-Dos Fatos

Antonio e Maria ambos filhos de Jair relatam que seu pai no interesse de ajudar seu filho Joaquim que não possuía casa própia, venderam lhe um bem imóvel situado na cidade de Vitória/Es sem consentimento dos demais descendentes,o valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00(duzentos mil reais) através da escritura de compra e venda lavrada dia 20 de Dezembro de 2013.Os autores esclarecem que não concordam com a mencionada venda uma vez que o valor de mercado do imóvel é de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Tendo em vista os fatos mencionados,é evidente que a alienação do imóvel se deu sem a anuência dos demais descendentes.O Sr.Jair no intuito de ajudar seu vendo seu filho Joaquim,o qual não possuia imóvel próprio decidiu ajuda-lo alienando o imóvel por um valor muito abaixo de mercado,portanto mesmo sem a anuência dos demais descendentes causou-lhes evidentes prejuíjos, haja visto que o imóvel foi vendido pelo valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que este bem possui valor de mercado aproximadamente de R$450.000,00 (quatrocentos mil reais)

Os Requerentes possuem legitimidade ativa pois são filhos do Requerido, conforme consta das certidões em anexo (docs. 03 e 04).

O supracitado imóvel de propriedade do pai do requerente, foi vendido ao irmão na data 20/12/2013, sem o expresso consentimento dos requerentes, conforme se verifica da escritura de compra e venda em anexo (doc. 05)