Petiçao

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL

Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se

ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente

e se compreenda o caminho com o qual se elabora e desenvolve sua estrutura! E,

creiam, é fácil e simples aprender a fazer uma inicial quando se entende sua lógica!

Vamos em frente...

Há várias técnicas para se ensinar a fazer uma petição inicial. Costumo seguir

uma que desenvolvi e que reputo didática, a qual tem ajudado meus alunos a

aprenderem com maestria a peticionar em Juízo, bem como, aos amigos que estudam

para o Exame de Ordem, tem se revelado técnica infalível... a galera aprende mesmo!

Nesse linear, ensino que uma Petição Inicial tem três momentos, aquilo que me

permitirei chamar de:

• MOMENTO 1: Apresentação Formal

• MOMENTO 2: Conteúdo

• MOMENTO 3: Fechamento

Aprendendo-se por esse caminho de ensino, o candidato tem que visualizar três

etapas no diálogo que ele estabelecerá com o Estado Juiz, formalizado nesse primeiro

contato, a petição inicial; deve perceber que a primeira coisa é cumprimentar o Juiz,

indicar quem é ele, se apresentar, justificar qual fundamento legal permitiu vir até ele,

informar qual é a ação apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da

apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a

postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com

base em argumentos jurídicos consistentes e, finalmente, pedir essa tutela e os demais

postulados acessórios ligados a ela e ao processo; esse é o segundo momento, aonde

realmente entra na petição inicial o conteúdo desse diálogo; por fim, após cumprir as

formalidades, após informar todos os dados necessários, o peticionante deve se despedir

e aguardar o desenrolar do processo; nesse desiderato, deve registrar qual valor que se

atribui a causa, seguindo obrigatoriedade imposta pelo CPC e deve enfim registrar que

aguarda o deferimento do que foi pedido, assinando e colocando a data e sua

identificação pessoal, ou seja, o número de sua OAB; é o famoso jargão “nesses termos,

pede deferimento; advogado ____, OAB nº ____/___, Local __________,

Data___/___/___”. Sempre lembrando que nas provas de concurso o candidato jamais

assina em nome próprio, para não se identificar, e assim ser eliminado do concurso por

estar se identificando para a Comissão Examinadora.

Resumindo esses três momentos, os quais serão detalhada e cuidadosamente

explicados abaixo, podemos afirmar que a visão organizada que o peticionante tem que

ter sobre cada detalhe que ele deve fazer constar em sua petição é a seguinte:

• 1º MOMENTO – Apresentação Formal

a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara;

b) Se apresentar, com qualificação completa;

c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem

ajuizar a ação em tela;

d) Indicar qual é a ação;

e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela

requerida;

• 2º MOMENTO - Conteúdo

a) Narrar os FATOS;

b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”;

c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DO PEDIDO”;

Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e

pedido; entretanto, em algumas peças podemos inserir alguns itens extras aqui

dentro, como aprenderemos de peça em peça; é assim, por exemplo, na peça de

Embargos do Executado em que abrimos tópicos extras para esclarecer alguns

dados importantes, como o “da tempestividade”, assim como o “da garantia” e

ainda o “do efeito suspensivo dos embargos”; na mesma linha, na Ação Anulatória

e também no Mandado de Segurança, quando queremos pedir a tutela antecipada /

liminar, abrimos um link extra e falamos sobre o pedido da tutela de urgência,

fazendo alguns comentários importantes. Logo, a conclusão é a de que, em regra, o

conteúdo da petição inicial tem os três passos padrões (dos fatos; do direito; do

pedido), podendo ser a peça incrementada de alguns itens especiais em destaque que

melhor esclarecem informações importantes que o Juiz precisará ler.

• 3º MOMENTO – DESPEDIDA

a) atribuição do valor da causa;

b) pedido de deferimento;

c) assinatura, local e data.

Comecemos então a detalhar as explicações de cada um desses momentos,

registrando todas as observações importantes para que vocês