Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Ana sobrenome, nacionalidade, estado civil, modelo profissional, carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente na Rua xxx, Manaus, Amazonas, por seu advogado xxx, com endereço profissional na Rua xxx, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

pelo rito ordinário, em face de João Macedo, nacionalidade, cabeleireiro e empresário, carteira de identidade nºxxx, inscrito no CPF sob nºxxx, residente na Rua xxx, São Paulo/SP, com base nos fatos que passa a expor.

DOS FATOS

A autora viajou para São Paulo para o casamento de sua filha, tendo procurado o salão de beleza Hair, para pintar e realizar um penteado. O requerido é cabeleireiro e dono do referido estabelecimento.

O requerido aplicou uma tintura e, meia hora após, a requerente sofreu uma realização alérgica, necessitando de atendimento médico. A autora gastou R$.1000,00 (um mil reais) e precisou ficar de repouso absoluto por dois dias, o que a impossibilitou de comparecer ao casamento da filha, causando-lhe imenso sofrimento.

Ademais, a requerente perdeu grande parte de seu cabelo, obteve manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo, assim um ensaio fotográfico pelo qual já tinha sido contratada, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após exames periciais, constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e a saúde das pessoas e que o requerido tinha conhecimento dos possíveis efeitos colaterais da referida substância e, ainda assim aplicou no cabelo da requerente.

DO DIREITO

Conforme o descrito nos artigos 8º ao 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos que colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade á saúde ou segurança, responderá, independentemente da existência de culpa pelos danos causados por todo tipo de defeito, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco. Ademais, o requerido sabia que o fabricante já havia sido condenado pela justiça francesa e proibido a comercialização desse produto. Entretanto, o mesmo continuou comprando o produto.

O artigo 402 do código Civil Brasileiro, defende o ressarcimento de lucros cessantes, ou seja, aqueles que a requerente efetivamente perdeu ou deixou de ganhar, que no caso aqui descrito, foi o contrato em que havia assinado para um ensaio fotográfico e ainda os gastos com médico e atendimento hospitalar, pois a mesma não possui plano de saúde. Além disso, a autora não pôde comparecer ao casamento da sua única filha, fato que lhe causou muito sofrimento.

Não obstante, os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, versam sobre o ato ilícito e a necessidade de sua reparação.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1.seja