Petição

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA DA CAPITAL/SP.

,,,,,,,, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do RG nº. , SSP/SP, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada a Rua por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.1), tendo seu escritório profissional situado na Rua onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face de, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

A requerente e seu esposo, durante muitos anos, permaneceram na fila de espera das listas de adoção do Estado de São Paulo, até que em meados de dezembro de 2010, foram chamados para finalmente receberam de braços abertos a filha “”, que recém nascida foi deixada pela genitora em um Hospital da Capital/SP, a genitora da menor era viciada em “crack”, ou seja, a criança a qualquer momento poderia apresentar uma doença, devido ao risco da gravidez materna.

Mas o casal não se importou com nenhuma das dificuldades que enfrentariam, queria era dar àquela criança o melhor que podiam, e muito amor e felicidade.

Imediatamente a filha recém chegada foi introduzida no plano de saúde da família para poder desfrutar dos benefícios que a nova família podia lhe oferecer.

A requerente, mãe da menor, começou a notar que a criança possuía dificuldade de se alimentar, bem como dificuldade para respirar e na hora do sono da criança a mesma roncava de forma alta e muito estranha.

Passado algum tempo a requerente resolveu procurar ajuda médica, pois percebeu que a filha não estava se desenvolvendo como uma criança normalmente se desenvolve, percebeu que havia certa deformação no tórax da criança e ainda sofreu bastante, pois com o passar do tempo a criança não dormia mais.

Hoje em dia a requerente dorme no quarto da filha, quando consegue dormir, longe do marido todas as noites, pois o casal tem medo que a criança tenha algum problema e venha a falecer, tendo em vista que quando a criança dorme fica com falta de ar.

A menor foi examinada e diagnosticada pelo concluiu que a filha da requerente é portadora da Síndrome da apneia obstrutiva de natureza grave, otite secretora bilateral crônica e ainda rinite alérgica hipertrófica, indicando formalmente a cirurgia de adenoamigdalectomia , cirurgia já agendada para o próximo dia 09/10/2013, sob o método de coblação, especialmente indicado para a paciente Gabriela, por se tratar de paciente com alterações torácicas e pelo volume amigdaliano considerado muito acima do normal.

Porém, após todo o tramite para a cirurgia, inclusive, a menor realizou os exames pré cirúrgicos, a requerente recebeu um e mail do Hospital São Luiz, onde a menor realizaria a cirurgia, de que o Requerido plano de saúde negou a realização da cirurgia com o uso da radiofrequência, e consequentemente recusou o pagamento de todo material que seria utilizado na cirurgia.

O detalhe é que em nenhum momento o requerido apresentou uma justificativa para a não realização da cirurgia.

Conforme relatório complementar anexo aos autos, elaborado pelo , especialista em otorrinolaringologia e Cirurgia de cabeça e pescoço, extraímos:

Pelas alterações observadas ao exame clinico especializado, foi indicada a cirurgia otológica concomitante, com cauterização de conchas nasais inferiores e amigdalectomia com adenoidectomia.

Sendo que a mais adequada técnica para tal finalidade, é a técnica cirúrgica através da dissecção com equipamento de radiofrequência (coblação) e cirurgia nasal de cornetos inferiores com cautério.

Coblação (ablação “a frio”), é uma técnica para dissecção cirúrgica de tecidos moles. O seu funcionamento envolve a passagem de uma corrente elétrica bipolar por radiofrequência em meio salino resultando na produção de um campo de plasma de íons sódio (como se trata de um sistema bipolar não há necessidade de se utilizar placas e eletrodos para aterramento do sistema). Estes íons são capazes de quebrar as ligações intracelulares, realizando uma efetiva vaporização dos tecidos abordados cirurgicamente, a uma temperatura de somente 60 ºC. A presença de solução salina auxilia o bloqueio à passagem de calor aos tecidos circunvizinhos, diminuindo o dano tecidual e promovendo efetiva diminuição da dor pós operatória.

Esta técnica conta com a aprovação do FDA (Food &Drug Administration- USA), para utilização em cirurgia geral, desde 1995 (com mais de 1,75 milhões de procedimentos cirúrgicos já contabilizados), e, desde 2001, para procedimentos em amigdalas, adenoides, palato mole, úvula e cornetos nasais (300 mil procedimentos já realizados em vários países).

Os benefícios obtidos por este método cirúrgico são indiscutíveis (conforme relata a literatura já disponível), destacando-se a quase absoluta ausência de sangramento intraoperatório, a diminuição de hemorragias pós operatórias (passíveis de ocorrerem até o 10/12º dia pós operatório), a maior facilidade e maior rapidez na dissecção cirúrgica (especialmente nos casos em que há fibrose cicatricial pós infecções ou abscedações anteriores) e a mínima dor verificada no período pós operatório, possibilitando que o paciente alimente-se normalmente e retorne suas atividades habituais com maior brevidade, quando comparado aos métodos cirúrgicos convencionais. Há evidencias, ainda, de cicatrização das lojas amigdalianas, mais rapidamente, com a utilização da coblação. Estas considerações são validas, igualmente, para a turbinoplastia (cirurgia que visa a diminuição do volume dos cornetos nasais).

Há de se frisar que as técnicas cirúrgicas e equipamentos acima descritos são atualmente, de uso corrente, significando avanços tecnológicos, com resultados cirúrgicos vantajosos para os pacientes, não se tratando de cirurgias experimentais, mas, sim, de ampla aceitação e de inúmeras publicações especializadas.

DO DIREITO

A recusa ao atendimento feita pelo requerido é infundada, o mesmo