Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX-XX.

CLARA, brasileira, absolutamente incapaz, nascida no dia 05 de OUTUBRO de 2012, neste ato representado por sua genitora, SRA AINE, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº xx. xxx.xxx-x, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Logradouro, nº xx, Bairro, XXXXXX/XX, CEP: xxxxx-xxx, telefone (11) xxxx-xxxx, por intermédio de seu Advogado infra-assinado, com instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, para apresentar:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de SR SILVA, estado civil, mecânico, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Logradouro, nº xx, Bairro, XXXXXXX/XX, CEP: xxxxx-xxx, telefone (11) xxxx-xxx, pelos motivos a seguir expostos.

1. DOS FUNDAMENTOS.

O réu é pai da autora, conforme se denota da leitura da cópia da certidão de nascimento anexada. No entanto, não contribui para a subsistência digna da filha, embora possa fazê-lo.

O réu trabalha na empresa "A" como mecânico, desta atividade percebendo rendimentos de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais).

Desse modo, presentes os elementos básicos para a configuração do direito à prestação alimentar – vínculo de parentesco, necessidade da alimentanda e possibilidade econômica do alimentante, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil –, a condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia é de rigor.

Informa que a genitora possui no Banco XX, Ag. XX, a conta corrente ou poupança nº XX, para depósito dos valores. Igualmente, requer-se que o adimplemento seja feito mediante desconto em folha de pagamento, expedindo-se ofício para o empregador do réu: ”A”, Logradouro, nº xx, Bairro, XXXXXX/XX, CEP: xxxxx-xxx, telefone (XX) xxxx-xxxx.

2. DO PEDIDO.

Diante do exposto, pede e requer:

a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que a autora e sua representante não possuem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família;

b) a fixação dos alimentos provisórios em:

i) 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, saldo de salário (exceto FGTS), para a hipótese de o réu estar trabalhando com vínculo empregatício, mediante desconto em folha de pagamento pelo empregador e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do autor;

ii) 01 (um) salário mínimo vigente, para o caso de o réu estar desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício, cumprindo-se a prestação mediante depósito na conta da representante, impreterivelmente até o dia 10 (dez) de cada mês;

c) a citação do réu para, se quiser, contestar a presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;

d) a intimação do Douto representante do Ministério Público para que proceda ao