Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

MIGUEL FELÍCIO, portador do RG XXXXXXX e do CPF XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua Senador Machado CEP xxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/CE nº123456, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor do réu MARCELO DOS SANTOS residente e domiciliado à Rua Castro Monte CEP xxxxxxxxxx, pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

No dia 1º de novembro do ano de 2012, por volta das 10h 45min, o autor trafegava com seu veículo Honda Civic, ano 2010, placa ABC-0000 cor prata, pela Av. Santos Dumont, sentido Centro/Praia do Futuro, quando no cruzamento com a Av. Rui Barbosa na cidade de Fortaleza/CE, quando Marcelo, condutor do veículo Vectra, placa CDE-0000, ano 2009, cor preta, sem a devida cautela e com manifesta imprudência, colidiu a lateral direita de seu veículo com a lateral esquerda do veículo do autor. Miguel confirma com testemunha que o semáforo estava positivo para sua passagem.

Dessa irresponsável conduta, advieram avarias no veículo do autor, sendo o reparo do dano orçado em R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), conforme se pode comprovar pelos orçamentos.

O autor procurou por diversas vezes o réu com objetivo de solucionar amigavelmente o conflito existente, sendo que em nenhuma delas obteve resultado satisfatório.

A responsabilidade do réu é clara, uma vez que a legislação brasileira sustenta que Marcelo é responsável pela reparação civil em razão de danos causados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ora, se Marcelo, estava conduzindo um veículo a sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade de Marcelo, que se nega a assumir sua obrigação.

Assim, não resta ao autor outra alternativa senão propor a presente ação.

DO DIREITO

Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Não há dúvidas que no caso em questão o dano causado ao autor se revestiu de imprudência e negligência, uma vez que o condutor do veículo, em desobediência às leis de trânsito, ao conduzir seu veículo, não teve a atenção necessária e, sem justo motivo, colidiu seu automóvel contra a lateral esquerda do veículo do autor.

Assim, de acordo com as normas positivadas em nosso ordenamento jurídico, o dano causado ao autor é proveniente de ato ilícito, gerando a obrigação de indenizar.

Tendo em vista o amparo legal, bem como os fatos narrados, verifica-se a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica e a necessidade do pedido.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto,