Petição Gtrabalhista

DA PRIORIDADE DO IDOSO

Ressalta-se que a autora é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, tendo em vista que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Declara a autora, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70.

DO RECONHECIMENTO DO VÍCULO EMPREGATÍCIO

A autora, admitida em 04/03/1990, prestou serviços como fisioterapeuta, para a CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, até a sua dispensa imotivada, ocorrida em 10/11/1994.

O trabalho foi executado com pessoalidade, pois a autora não podia se fazer substituir por outra pessoa sem consentimento da tomadora dos serviços, havia subordinação à horário de trabalho e às ordens emanadas pela Clínica durante toda a duradoura relação, caracterizando a subordinação e a habitualidade, além de receber pelos serviços prestados, consoante comprovantes de recibo em anexo.

Ocorre que, muito embora caracterizada a existência de uma verdadeira relação de emprego, seu vínculo empregatício jamais fora reconhecido, fato este, que traz a reclamante à presença do Judiciário Trabalhista com o objetivo de ver reparada tamanha lesão a seus direitos.

Diante do exposto, preenchidos, pois, todos os requisitos da relação de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT, e visível desrespeito ao art. 29 da CLT, requer a V. Exª., seja declarada a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 04/03/1990 a 10/11/1994, com a consequente anotação na CTPS da autora, na função de fisioterapeuta.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) seja concedida a prioridade no tramite processual;

b) seja concedida a gratuidade de justiça;

c) a procedência do pedido para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 04/03/90 à 10/11/94, na função de fisioterapeuta com a consequente anotação na CTPS da autora.

Requer ainda a notificação da ré.

DAS PROVAS

Indica como provas as de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal na amplitude dos artigos 332 do CPC.

DO VALOR DA CAUSA

Dá–se à causa o valor de R$ acima de quarenta salários mínimos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

ADVOGADO

OAB/RJ Nº 500.788