Petição Incompleta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL DO ESTADO DE ___.

MÉVIO, funcionário público, residente e domiciliado na Rua ..., nº ...., Bairro ..., na cidade de ...., Estado do ...., neste ato, por seu advogado e procurador judicial infra-assinados (mandato incluso), inscrito na OAB/.... sob o nº ...., respectivamente, com escritório profissional nesta cidade, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações em geral, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL C/C DANOS MORAIS

em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Rua ..., n°, Bairro ..., Capital/..., pelos fundamentos que se seguem:

I – DO MÉRITO:

O Autor é servidor público federal há mais de 10 (dez) anos, concursado pelo Ministério dos Transportes, sempre tendo sua reputação ilibada no ambiente de trabalho e tido como servidor exemplar para com os demais colegas de trabalho.

Certo dia, juntamente com os também servidores federais e colegas de trabalho, Caio e Tício, o Autor, certificando-se que alguém cobriria a sua ausência, saiu mais cedo do expediente para assistir uma apresentação de balé.

No entanto, para a sua surpresa, no dia seguinte foi surpreendido com a repreensão de seu superior imediato, o qual o aplicou a punição de demissão do serviço público, com os fundamentos de que o Autor teria reiteradas ausências injustificadas, incapacidade para o regular exercício das suas funções e, ainda, mencionou o episódio da ida ao espetáculo dançarino em questão.

Vale ressaltar que o Autor e seu superior imediato não possuíam uma relação amistosa, pelo contrário, prova disso foi o próprio ato de demissão, haja vista que o mesmo não mediu esforços para deixar o Autor no cargo, demitindo-o numa forma autoritária e emblemática.

Em contrapartida, os outros servidores que compareceram à apresentação com o Requerente, quais sejam, Tício e Caio, apesar de terem cometido o mesmo ato do Autor, não sofreram conseqüência alguma, somente uma repreensão do chefe da seção.

Importante ressaltar que o Autor NUNCA faltou o trabalho, pois é uma pessoa comprometida e honrosa para com o serviço público e, ainda, prestava dignamente seus encargos e com a desenvoltura e a presteza que todos os funcionários públicos deveriam ter. Prova disso é que, na ocasião em que não cumpriu integralmente a sua jornada de trabalho, garantiu que o serviço público não seria comprometido, pois, certificou-se em deixar algum outro funcionário capaz de exercer sua atividade sem prejuízo, temporariamente.

Ora, Excelência, a dura penalidade de demissão foi completamente infundada e injusta, já que, como se comprova nesta peça, o Autor é pessoa digna, não merecendo suportar pelo evento e pela vergonha a qual foi acometido. Aliás, o Autor não deseja para ninguém o sofrimento que foi ser vítima de perseguição no trabalho, que era o que ocorria com o mesmo enquanto prestava a digníssima