Petição Inicial Saraiva

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial da Comarca de Petrópolis/ RJ.

RONALD CASALI DA FONSECA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da CI: 11.602.718-6, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 115.997.217-67, residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua Pedras Brancas, nº 577, casa 11, Mosela, CEP:25670-201, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em face de SARAIVA E SILICIANO S.A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 61.365.284/0001-04, localizada na Rua Henrique Schaumann, nº 270, 7º andar, Bairro Cerqueira Cesar – São Paulo - SP, CEP: 05413-909, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS:

O Requerente no dia 23/ 04/2014 adquiriu um livro, qual seja, Vade Mecum Saraiva – OAB e Concursos – 3ª Ed. 2014, Editora Saraiva através do sitio da Requerida, realizando pagamento do boleto bancário (doc.01 e 02) em débito na conta corrente do seu genitor.

Ao efetuar o pagamento, a empresa Requerida informou que seria encaminhado para a empresa que faria o transporte no prazo de 01 (um) dia útil, após a compensação do título que seria em 26/04/2014 (doc.03 e 04)

Ocorre que o prazo para entrega do produto foi firmado em 08 (oito) dias úteis, o que se findaria em 08/05/2014.

No dia 12/05/2014, já cansado de aguardar o produto, o Requerente resolveu acessar o sitio da Requerida e ver o andamento do seu pedido, sendo surpreendido com a seguinte informação: CIDADE NÃO ATENDIDA (doc. 05).

Imediatamente, ligou para a Requerida através do telefone nº 0800 754 4000, sob o nº de protocolo nº 23348220, sendo atendido pelo operador que se apresentou como Rodrigo, informando que o pedido não poderia ser entregue, pois a empresa transportadora não atendia esta cidade e que após 03 (três) dias úteis haveria retorno da resposta via telefone, o que até a presente data não houve.

Insta observar, que o Requerente adquiriu o referido livro com o intuito de prestar a prova de 2ª fase realizada pela OAB (doc.06 e 07) que ocorrerá no dia 01/06/2014, ou seja, 22 dias após a suposta entrega.

Após a notícia de que o livro não chegaria a tempo hábil de promover as devidas remições para a 2ª fase do concurso, o Requerente angustiado e extremamente decepcionado com a conceituada empresa Requerida, viu-se obrigado a comprar passagens para a cidade do Rio de Janeiro (doc.08) para adquirir outro livro em uma das filiais do curso Complexo de Ensino Damásio de Jesus - o qual o Requerente é aluno do curso 2ª fase OAB (doc.09) para realizar a referida prova, uma vez que nessa cidade não havia o Vade Mecum – específico para OAB - no comércio local.

Curiosamente, após todo transtorno causado pela Requerida, no dia 20/05/2014, portanto, 23 dias após a promessa de envio, o livro em tela chegou ao endereço de entrega, o que foi de extremo espanto para o Requerente, uma vez que o próprio atendente Rodrigo no atendimento do protocolo supracitado informou que não haveria a entrega do produto em questão e haveria um contato da Requerida para dirimir a questão em tela.

Cansado de todo o transtorno, ora narrado, restou ao Requerente apenas a suplicar ao Poder Judiciário uma medida de justiça.

2. DO DIREITO

2.1 DO DANO MORAL

Inicialmente, não custa lembrar que, configuram danos morais, a violação de direitos de personalidade, como o sofrimento psíquico, a perturbação às relações anímicas, à esfera ética ou ideal do indivíduo, as suas afeições, atentado à segurança, à tranquilidade de espírito, à paz interior, aos valores internos, dor, constrangimento, angústia, humilhação, mágoa e tristeza causados injustamente a uma pessoa. E foi o que ocorreu no caso em tela.

A boa jurisprudência e doutrina já são unânimes, como não poderiam deixar de ser, em aceitar o dano moral nas relações obrigacionais, pois é claro que todas as relações pecuniárias ultrapassam o seu âmbito, influindo