Petição Inicial Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 201.666.999-00, com CTPS nº 1234 série nº 110/RJ, PIS 87654321, nome da mãe, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado abaixo assinado (mandato em anexo), nome do advogado, inscrito na OAB/RJ 500.788, com escritório profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.000-000, onde recebe notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos art. 840 da CLT e art. 282 do CPC, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário

em face de CLINICA BIO SAUDE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22070-000, pelos fatos e fundamentos que seguem:

1) DAS PRELIMINARES DE MÉRITO

1.1) DO ESTATUTO DO IDOSO

A Reclamante possui 65 anos de idade, portanto, com base no art. 71 da Lei 10741/2003, possui prioridade no trâmite, motivo pelo qual se requer celeridade no pleito.

1.2) DA JUSTIÇA GRATUITA

A Reclamante não tem como arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, por encontrar-se desempregada. Assim, com base na Lei 1.060/50 e no art. 790 §3º da CLT, requer-se a concessão do benefício da justiça gratuita.

2) DO MÉRITO

2.1) DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante prestou seus serviços à Reclamada, na função de fisioterapeuta, recebendo o salário de R$ ....., sendo admitida em 4/3/1990 e tendo rescindido o contrato em 10/11/1994.

2.2) DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO

A Reclamante prestou serviços à Reclamada com todos os requisitos de um contrato de trabalho, ou seja, o trabalho da Reclamante sempre foi executado com subordinação, pois a mesma recebia ordens diretas de seu empregador, que também controlava seus horários, sua jornada de trabalho como um todo, desenvolvida com habitualidade. Além disso, o trabalho era remunerado, pois a Reclamante percebia salário mensal. Também estava presente o critério de pessoalidade na medida em que Valentina não poderia se fazer substituir por outro trabalhador.

Conforme o caput dos Arts. 2º e 3º da CLT, forma-se o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador quando estão presentes todos os requisitos acima descritos, ou seja, subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e onerosidade.

Diante do exposto, requer-se que seja declarada a existência do vínculo empregatício, com a condenação da Reclamada ao reconhecimento do vínculo de emprego que existiu cm a Reclamante.

2.3) DA ANOTAÇÃO DA CTPS

A Reclamante jamais teve anotação na sua carteira de trabalho, apesar de ter prestado seus serviços à Reclamada, e recebido pagamento pelos serviços prestados, conforme os recibos