Petição Revogação Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

Processo nº 2013.XX.XX.XXX-13

JOÃO DA SILVA, qualificado às fls. XX, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos:

O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse douto juízo sob o embasamento de estar preparando a sua fuga a fim de evitar a futura e eventual aplicação da lei penal, consolidada através de sentença penal condenatória.

Vale ressaltar que a defesa está ciente de que a fuga é uma das razões para a decretação da prisão preventiva, assim como afirma o texto do art. 312, do Código de Processo Penal. Todavia, faz-se mister destacar que a Carta Magna de 1988 traz em seu art. 5º, LVII o princípio constitucional da presunção de inocência. Este princípio, aliado ao direito do acusado de permanecer em liberdade provisória, conformam a situação ideal para que o réu aguarde o trânsito julgado do processo.

Nesse contexto, a parte acusatória não pode deduzir que o réu tem planos de fuga simplesmente por este ter saído do emprego e ter posto sua casa, na qual residia com esposa e filhos, à venda.

Ocorre que o acusado saiu do emprego porque foi demitido, uma vez que o diretoria da empresa em que trabalhava tomou conhecimento do processo em apreço, disse que este fato não seria bom para imagem da empresa e por isso ofereceu um acordo para o réu, a fim de que este não trabalhasse mais na referida empresa. Como estava passando por situação vexatória e de exclusão por parte dos demais funcionários, o referido decidiu aceitar o acordo e com as verbas rescisórias tentaria colocar um pequeno negócio para trabalhar por conta própria.

Desse modo, por ter sido surpreendido com a decisão da empresa, não teve a oportunidade de comunicar a Vossa Excelência, o que pretendia fazer brevemente tão logo iniciasse os procedimentos para recebimento de seguro-desemprego, FGTS, entre outros.

No que tange à sua mudança de endereço, o acusado enfrentava problemas conjugais e com o processo em tela a situação agravou, não sendo mais possível conviver maritalmente com sua esposa. Assim o casal decidiu se separar e por isso decidiram vender a casa e o carro para fazer a partilha e retomarem seus caminhos.

Ante os fatos, pode-se afirma que não há prova conclusiva de que pretendia subtrair-se à aplicação da lei penal, não passando de mera dedução da outra parte, motivo pelo qual requer a Vossa Excelência, ouvido o nobre representante do Ministério Público, a revogação da sua prisão preventiva, com a expedição do alvará de soltura, se o acusado já estiver preso, ou de contramandado, caso solto.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Fortaleza, 27 de setembro de 2013

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Advogada

OAB/Ce nº 12345-67