Peça - Consignação Em Pagamento

Plano de aula 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO _________________

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EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, , ajuizar a presente

AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°. ________, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF n°.. _________ residente e domiciliado na Rua ________________, nº _______, na cidade de _________CEP: __________, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.

1- DO ABANDONO DE EMPREGO.

O Consignatário foi admitido em 11/05/2008 pela Consignante. Ocupava o cargo de recepcionista e percebia um salário de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta cinco reais). Em 19.06.2009, o Consignatário afastou-se do trabalho em função do auxilio doença.

Em 20.07.09 foi cessado o benefício. Passou-se 10 dias e o Consignatário não compareceu ao trabalho. Diante deste fato a Consignante o convocou por meio de AR. Completados trinta dias de falta, a Consignante expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, o Consignatário não retornou ao trabalho.

O afastamento por mais de 30 dias implica abandono de emprego, de modo que a Consignante considera rompido o contrato de trabalho por sua iniciativa, com base em justa causa praticada pelo Consignatário (neste sentido o art. 482, i, da CLT, interpretado pela S. 32 do C. TST).

Pelos fatos expostos, somente é devido ao Consignatário as férias correspondentes ao período aquisitivo completo, acrescidas de 1/3, e 18 dias do saldo salarial de junho de 2009.

2- DA CONSIGNAÇÃO:

Diante da recusa do credor em receber seu crédito, restou configurada a mora do credor, na conformidade do art. 394 do Código Civil, assim sendo, é cabível a presente ação de consignação em pagamento.

3- DO PEDIDO:

Ante o exposto requer:

a) O reconhecimento do abandono de emprego e da existência de motivo justo para a ruptura do pacto laboral por iniciativa da consignante;

b) O reconhecimento da mora do credor, com a expedição de guia para depósito de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) a título de férias integrais + 1/3 e R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais) a título de saldo de 18 dias trabalhados;

c) A citação do consignatário para receber o valor consignado, ou, querendo, possa apresentar sua contestação na audiência que será designada.

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$899,00(oitocentos e noventa e nove reais).

Nestes Termos

Pede Deferimento

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