Pindamonhangaba- SP

O princípio da capacidade contributiva

Plano jurídico-positivo: nele, a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigaçõesfundamentadas na legislaçãotributária vigente, que define sua capacidade e seu âmbito.

A capacidade contributiva no plano ético-econômico está relacionada a justiça econômica material, segundo Regina Helena Costa.

José Marcos Domingos de Oliveira, divide o princípioda capacidade contributiva em dois sentidos:

• Capacidade contributiva absoluta- existência de uma riquza apta a ser tributada.

• Capacidade contributiva relativa- é a parela da riqueza que será tributada em face das condições individuais.

Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda

A tabela do IRPF, calcula segundo a renda individual de cada pessoa. O princípio da capacidade contributiva afirma que os impostos têem como caráter pessoal e são conferidos os rendimentos, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Sendo assim, pode-se estabelecer a relação de que a tabela e o princípio tem como base o cálculo individual para cada contribuinte, segundo sua renda.

Sobre Pindamonhangaba

Situada no Vale do Paraíba, região leste do Estado de São Paulo, sua principal atividade econômica é a industrial.

Indústrias presentes Ena cidade: Tenaris Confab, Confab Equipamentos, Novelis, Latasa, Pisani Pláticos, Plascar, Lyondell Basell Poliolefinas, Rogama, Exall, Gerdal (antiga Villares), Total Lubrificantes, Givi, Zodiac Farmacêutica, GV do Brasil, Aromax (em implantação), Nobrecel (em processo de insolvência com possível recuperação).

Alguns eventos fazem parte da cultura local, tais como: Festa de São Benedito, Carnaval, Festival de Marchinhas, Aniversário da Cidade, Festival da Primavera, Paixão de Cristo, Desfile de 7 de setembro e festividades em comemoração ao Natal.

Segundo ao Censo IBGE/ 2010, Pindamonhangaba possui 146.995 habitantes, sendo eles: 141.708- urbanos, 5.287- rural, 72,288- homens e 74.707 mulheres.

Educação:

A cidade possui algumas instituições de ensino superior- Fapi, Anhanguera, Fatec e Fasc.

Administração:

Prefeito- Vito Ardito Lerário (2013/2016)

Vice: Isael Domingues (2013/2016)

Hidrografia:

Rio Paraíba do Sul, Rio Piracuama, Córrego do Cortume, Córrego do Galega, Ribeirão Água Preta, Rio Una, Rio Ribeirão Grande, Rio das Oliveiras.

Geografia:

Altitude- 540 metros

Clima- subtropical úmido

Temperatura anual média- 22,4 graus

Índice pluviométrico anual- 1436,9 mm

Religião:

Católica- 64,42%

Evangélica- 24,48%

Espírita- 2,41%

Testemunhas de Jeová- 1,31%

Outras- 1,79%

Sem religião- 5,59%

Outros dados:

Densidade demográfica (hab./km²)- 201,39

Mortalidade infantil até 1 ano (por mil)- 10,77

Expectativa de vida (anos)- 78,67

Taxa de fecundidade (filhos por mulher)- 2,04

Taxa de alfabetização- 97,44%

Índice de desnvolvimento humano (IDH-M)- 0,773

• IDH-M Renda: 0,745
• IDH-M Longevidade- 0,843
• IDH-M Educação- 0,736.