Pizzaria

1 - Ausência numeração em todas as páginas do certame Art. 40 § 1º da 8.666/93

2 - Ausência do ato de Adjudicação e Homologação/ou assinatura Art. 38, VII da 8.666/93

3 - Ausência de assinatura do Prefeito no Contrato

4 - O termo de referência não foi aprovado pela autoridade competente Decreto n°3.555/00,art. 8°,II"a"

5 - A minuta e o contrato faz referência ao Prefeito como Prefeita

6 - Ausência de data no contrato

7 - Ausência do n° do contrato

8 - Ausência de assinatura do Gestor no ofício

9 - Ausência de assinatura do Secretario na requisição ou oficio

10 - Ausência de assinatura das testemunhas Lei n° 8.666/93, art. 60.

11 - Ausência do termo de referência Decreto n°3.555/00,art. 8°,II"a"

12 - Ausência de assinatura do Secretario no Processo Administrativo

13 - Ausência da designação do pregoeiro

14 - Ausência de assinatura da contratada no contrato Lei n° 8.666/93, art. 60.

15 - Não consta a identificação do fiscal de execução contratual Lei n° 8.666/93, art. 67.

16 - Ausência do parecer da Procuradoria na fase interna/ou externa

17 - Ausência do resumo ou de sua publicação do extrato de contrato Decreto n° 3.555/00, art. 21, XII.

18 - Ausência de assinatura do gestor no resumo de contrato (convite)

19 - Ausencia de assinatura do responsável no quadro comparativo

20 - Não consta publicação no Diário Oficial da União Dec. nº3.555/00 art. 11inc.I,B

21 - Ausência de comprovante da publicação do Edital Dec. n°3.555/00 art.21 inci.XII

22 - O termo de referência esta em desconformidade Decreto n°3.555/00,art. 8°,II"a"

23 - Não consta o termo autorizo no oficio ou assinatura no termo Lei n° 8.666/93

24 - Na data do contrato o licitante esta com a regularidade fiscal vencida Lei n° 8.666/93, art. 29 inciso IV

25 - Não consta assinatura do pregoeiro no edital

26 - Não consta publicação no diário oficial do município Dec. nº3.555/00 art. 11inc.I,B

27 - Falta assinatura do Diretor do Departamento Financeiro

28 - Não consta publicação da divulgação da licitação Decreto n°3.555/00,art.21, XII

29 - Não consta no processo o contrato Lei n° 8.666/93, art. 60.

30 - Certidões emitidas com data posterior ao contrato Lei n° 8.666/93, art. 29 inciso IV

31 - Não foi respeitado prazo p/publicação resumida