Planejamento Ambiental

Planejamento ambiental é um conceito utilizado no contexto de diversas áreas do conhecimento para se referir a processos e mecanismos de sistematização de ações que visam atingir metas e objetivos de caráter ambiental. Suas definições, instrumentos e metodologias têm sido discutidos desde pelo menos a década de 1970.

João da Silva e Rozely Santos definem planejamento ambiental como "um processo contínuo que envolve coleta, organização e análise sistematizada das informações, por meio de procedimentos e métodos, para se chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas específicas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade."

Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental

Sendo o conceito de meio ambiente tão amplo, não é de se admirar que o planejamento ambiental se manifeste em relação a um ou poucos aspectos ambientais. Uma empresa ou um governo que planeja aspectos específicos do meio ambiente (tais como recursos hídricos ou áreas protegidas) está praticando um "tipo" de planejamento ambiental ou, como prefere Santos utilizando certos "instrumentos" de planejamento ambiental.

A escolha do tipo ou do instrumento de planejamento depende do contexto e dos objetivos almejados. Em qualquer caso, o planejador deve ter uma visão holística, mas sem perder o foco principal de ação.

Para categorizar os planejamentos são escolhidos adjetivos que melhor representam suas características. As categorias mais comuns, segundo a citada Santos, são abrangência espacial, abrangência operacional ou de acordo com a natureza dos objetivos. Aqueles que se enquadram na abrangência espacial referem-se a uma localidade (município, estado), uma área (bacia hidrográfica, A.P.A.) dando mais ênfase ao território. Os planejamentos de abrangência operacional relacionam-se a determinada atividade, específica ou não, dando mais destaque à ação que será realizada, independente do território. Tratando-se da natureza dos objetivos temos os que focam apenas os resultados, por exemplo: planejamento emergencial que visa combater situações de emergência, sem levar em consideração o local ou quaisquer atividades ali desenvolvidas.

Uma outra forma mais simplificada de classificação seria a divisão em duas categorias: planejamento ambiental e planejamento tradicional/tecnológico. O primeiro aborda as situações visando prever todos os possíveis cenários dentro de um contexto abrangente, priorizando os resultados finais esperados, focando a biosfera avaliando os efeitos de atividades desenvolvidas na mesma. O segundo tem uma visão menos compreensiva, buscando resultados mais imediatos e solução de problemas, amparado por metas, planos e regulamento e está mais direcionado à economia, infraestrutura, logística, etc.

Dentre os tipos ou instrumentos de planejamento ambiental mais praticados no Brasil, destacam-se o Zoneamento Territorial Ambiental, Planejamento Urbano Sustentável e Planejamento de Recursos Hídricos.

Planejamento Ambiental no Brasil

Zoneamento Ambiental

O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região do Estado sustentavelmente.

Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O objetivo do zoneamento é classificar e delimitar zonas territoriais no âmbito local/municipal, regional, federal ou global. Aplica-se o zoneamento também a unidades de planejamento tais como bacias hidrográficas, setores industriais e unidades de conservação. Os software mais utilizados na construção de um ZTA são o ArcGis e o Spring, que auxiliam na construção de mapas de várias temáticas.

Um dos maiores desafios do zoneamento é a integração dos dados necessários para sua construção, bem como a questão da implementação/fiscalização.

Classificação das zonas territoriais

Não existe uma padrão para a definição dos tipos de zoneamento, entretanto podemos perceber certas similaridades nas mais diversas abordagens. Alguns exemplos de zonas territoriais usadas são: zona de proteção ambiental, zona de adensamento, zona de recuperação, zonas de interesse econômico, zonas de interesse cultural, etc. O elaborador do zoneamento tem liberdade para escolher os tipos e termos que mais se adequem aos objetivos de seu projeto, levando em conta as características geológicas, hídricas, demográficas, pedológicas, sociais, climáticas, ocupacionais, hidro geológicas e econômicas, dentre várias outras.

Etapas de elaboração do Zoneamento

Para elaboração de um Zoneamento ambiental é necessário seguir certas etapas, tais como levantamento de informações sobre a área, como fotos aéreas, mapas topográficos, geológicos, etc. Outras etapas incluem fotointerpretação do material obtido seguida de processamento digital de imagens e visitas de campo para reconhecimento e correção de possíveis erros.

Planejamento Urbano Sustentável

O planejamento urbano sustentável deve ser entendido como um processo planejado de desenvolvimento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, o principal instrumento legal de promoção deste tipo de planejamento é o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o qual contempla uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, para que assim, possa ser garantido o direito de moradia de uma maneira socialmente justa, economicamente viável de forma tal a reduzir os impactos e danos ao meio ambiente.

O planejamento urbano está cada vez mais inserindo variáveis ambientais. No passado tais processos de planejamento privilegiavam questões sociais e econômicas. Hoje é crescente as criações de projetos de habitações sustentáveis, captação de água de chuva para a irrigação, inserção de energia de fontes alternativas, consumo consciente, hortas comunitárias, usos de materiais recicláveis e etc, demonstrando essa tendência sustentável.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi definido no Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) como um processo que avalia os impactos positivos e negativos causados por determinados