Plano De Aula 09 - Direito Civil 01

Estácio de Sá – Curso: Direito.

Plano de Aula 09 – Direito Civil 01

Caso Concreto 1.

1. Sim, uma vez que estão presentes os elementos dos negócios jurídicos: sujeito, objeto e manifestação de vontade.

2. Gratuito, inter vivos, não solene, principal.

3. Sim, no exemplo, foi através de gestos.

4. É um negócio jurídico gratuito, benéfico, e o art. 114, CC/02 estabelece que eles devem ser interpretados restritivamente. Logo, no exemplo, deve ser interpretado de forma menos gravosa para Carlos Alberto, na dúvida, deve ser entendido como empréstimo.

Caso concreto 2.

1. Sim, essa doação é com encargo. Encargo é a obrigação de realizar determinado ato pelo beneficiado. O ato pode ser em favor do transmissor, de terceiros ou da sociedade.

2. Sim, o art. 555, CC/02 estabelece que em caso de descumprimento é possível a revogação.

3. Não, só se o encargo fosse na qualidade de condição suspensiva.

Caso concreto 3.

1. Os prazos contados em anos vencem no dia de igual número no ano seguinte, mas como o dia não é útil, prorroga-se para primeiro dia útil seguinte, no exemplo, 28 de junho.

2. Termo é a data do vencimento, no caso, 28 de junho. Prazo é o período de um ano somado com os dois dias que não são uteis.

Caso concreto 4.

Na condição não há certeza, o beneficiário tem mera expectativa de direito, já quando se trata do termo há certeza quanto a existência do evento.

Questão objetiva 1. Letra B.

Questão objetiva 2. Letra B.