Plano De Aula 10 Direito Civil VI

Plano de Aula: Legados

DIREITO CIVIL VI

10

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o testamento está a legar algo que não pertencia ao testador. Ana Luiza não concorda com esses fundamentos e requerer o cumprimento do legado. Quais seriam os motivos arguidos por Ana Luiza para fundamentar seu direito? Quem tem razão as herdeiras ou a sobrinha? Fundamente sua resposta identificando se há solidariedade entre as herdeiras necessárias quanto ao cumprimento do legado.

R: Arguiria que o legado é de gênero e nesse caso Ana Luiza teria razão, portanto um carro vermelho de valor razoável deverá ser comprado com o dinheiro da herança.

Questão Objetiva

(TJ-PR Assessor 2004) Assinale a assertiva que contraria disposição do Código Civil de 2002:

a) Não pode ser nomeado herdeiro nem legatário o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de 5 (cinco) anos.

b) O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em 5 (cinco) anos, contados da abertura da sucessão.

c) Em matéria de disposições testamentárias, a cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.

d) Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data de seu registro.

Questão Objetiva

(PGE-PR XII Concurso) Antônio, casado com Maria, é proprietário de um único imóvel, situado no município de Londrina. O bem foi adquirido antes do casamento, celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens, de modo que se trata de bem particular do cônjuge varão. O casal não tem filhos. Os pais de Antônio são falecidos. Em 1998, Antônio faz testamento em que deixa como legado, para o Estado do Paraná, o único imóvel de sua propriedade, excluindo da sucessão sua esposa, Maria. Em dezembro de 2003, Antônio vem a falecer. Todavia, em janeiro de 2004, Maria dá à luz um filho de Antônio que, nada obstante isso, nasce morto. Tal fato é devidamente constatado mediante perícia. A partir dos fatos narrados examine as seguintes afirmações:

I. O Estado não fará jus ao legado, uma vez que, com o falecimento do filho do casal, herdeiro necessário, Maria herdará a integralidade do bem, exercendo seu direito de representação.

II. O Estado fará jus ao legado, o que não ofende a disposição do Código Civil que põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

III.