Direito Civil VI Aula 1

Caso concreto Aula 01

Primeira questão:

R – Como José foi adotado antes da CFRB/88, a regra a cerca da adoção continha diferenças no tratamento entre os filhos naturais e adotados. Dessa forma, João não terá direito à sucessão porque foi aberta dias antes da vigência da constituição posterior, a CFRB/88.

Segunda questão:

R – Não pode, pois existe a MEAÇÃO. O art. 1.789 CC/02 restringe a liberdade do testador quando houver herdeiros necessários – art. 1845 CC/02 (OVH art. 1829 CC/02). Assim, pode deixar para Lucia o equivalente à R$ 25.000,00.

Terceira questão:

R – Na hipótese de comoriência não vai existir sucessão entre as pessoas falecidas, como prevê o art. 8º do CC/02. Luiza não herdou de Ana e Cláudio não tem meação a reclamar. Considerando o art. 1.668, I CC/02, Cláudio só teria meação se Luiza tivesse herdado e o direito de representação só ocorrerá na forma dos artigos 1.851, 1852 e 1.853 CC/02 e art. 1839, § 1º CC/02.

Caso aula 02

Caso Renato

R – Sim. Considerando o que dispõe o artigo 1.799, I, bem como o art. 1.798 é possível a sucessão testamentária da PROLE eventual.

R – a administração dos bens ficará a cargo dos demais co-herdeiros, sob condição enquanto não houver PROLE art. 1.800, § 1º CC/02.

R – Não. Art. 1.800,§ 4º CC, findo o prazo.

Objetiva – F –V –F – V – F.

Caso aula 03

R –