Plano De Aula 3 Direito Internacional

Segundo o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional as convenções internacionais,

a. o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar.

b. o costume internacional, os princípios gerais de direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais.

c. o costume, princípios gerais de direito, atos unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciárias e a doutrina.

d. o costume internacional, os princípios gerais de direito, as decisões judiciárias e a doutrina, de forma auxiliar, admitindo, ainda a possibilidade de a Corte decidir ex aequo et bono, se as partes concordarem.

1ª QUESTÃO OBEJTIVA

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

a) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

2ª QUESTÃO OBJETIVA

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

a) Igualdade entre países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

b) Um estado impor-se sobre o outro.

c) A ONU dominar a legislação dos Estados participantes.

d) Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.