Plano De Aula -9 Empresarial II

Disciplina: CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 9

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

CASO CONCRETO:

Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, uma S.A., sob a denominação social “BANCO LUCRO CERTO S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil?

Constitui-se pela subscrição de do capital por no mínimo, duas pessoas,em regra a realização de 10% de capital de entrada,deposito de parte do capital em intuição financeira designada pela CVM, arquivamento do registro de empresas mercantis e de sua sede, e publicação em órgão oficial e em jornal de grande circulação.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.

A) Em Assembléia Geral ou por Contrato particular.

B) Somente em Assembléia Geral.

C) Em Assembléia Geral ou por Escritura Pública.

D) Somente por Escritura Pública.

E) Através da emissão pública de ações.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Quais as providências preliminares para a Constituição de uma Sociedade Anônima seja Aberta ou Fechada?

A. Subscrição de todas as ações por pelo menos dois sócios.

B. Subscrição de todas as ações por pelo menos sete sócios.

C. 30% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.

D. 50% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.

E. Registro e Publicação.