Plano Nacional De Educação Impostos Federais Destinados à Educação Projetos

Plano Nacional de Educação

Impostos Federais destinados à Educação

Projetos

Lucimar Gonçalves

Criação do PNE

O Plano Nacional de Educação (PNT) foi criado em 09 de janeiro 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi em 2002 que o PNE saiu do papel como continuidade do Plano Decenal. O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010. Em 1998 deu se entrada nesse projeto na câmara dos deputados e foi elaborado pelo INEP, com alguns interlocutores como o Conselho Nacional de Educação e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Dois dias antes foi protocolado na Câmara dos deputados outro projeto parecido o Plano Nacional de Educação consolidado na plenária de encerramento do Congresso Nacional da Educação (CONED II) ocorrida em Belo Horizonte em novembro de 1997, com a cooperação de parte dos políticos e entidades científicas, acadêmicas, sindicais e estudantis.

O relatório da Associação Nacional de Pós-graduação e pesquisa em Educação analisou o projeto da PNE do MEC/INEP e criticou a separação do ensino médio e o profissionalizante entre outros tópicos, avaliou negativamente a não ampliação do percentual de recursos financeiros a ser usados na manutenção e no desenvolvimento do ensino em dez anos.

O projeto foi aprovado em 2001, e é criado a cada dez anos e traça diretrizes e metas para a educação a fim de serem cumpridas até o fim do prazo.

Objetivos do novo PNE

O novo PNE vai de 2011 a 2020. Este é um documento mais reduzido, mais simples podendo facilitar sua execução e fiscalização, também permite que o mesmo seja discutido nas escolas, aumentando as chances de seus objetivos serem compreendidos e alcançados.

Suas diretrizes são:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais;

IV - melhoria da qualidade do ensino;

V - formação para o trabalho;

VI - promoção da sustentabilidade socioambiental;

VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

IX - valorização dos profissionais da educação;

X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Quanto às metas, são elas:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nessa faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica):

IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino médio 3,7 3,7 4,3 4,7 5,0 5,2

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as opulações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica