Pnae

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos demonstrar e descrever as questões sobre a merenda escolar do nosso município com o intuito de analisar e dar sugestões sobre melhorar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos.

A Medida Provisória n° 2.178, de 28/6/2001 (uma das reedições da MP nº 1784/98), propiciou grandes avanços ao PNAE. Dentre eles, destacam-se a obrigatoriedade de que 70% dos recursos transferidos pelo governo federal sejam aplicados exclusivamente em produtos básicos e o respeito aos hábitos alimentares regionais e à vocação agrícola do município, fomentando o desenvolvimento da economia local.

Outra grande conquista foi a instituição, em cada município brasileiro, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do Programa. Isso se deu a partir de outra reedição da MP nº 1.784/98, em 2 de junho de 2000, sob o número 1979-19. Atualmente, os CAEs são formados por representantes de entidades civis organizadas, dos trabalhadores da educação, dos discentes, dos pais de alunos e representantes do poder Executivo.

A partir de 2006, uma conquista fundamental foi a exigência da presença do nutricionista como Responsável Técnico pelo Programa, bem como do quadro técnico composto por esses profissionais em todas as Entidades Executoras, o que permitiu uma melhoria significativa na qualidade do Pnae quanto ao alcance de seu objetivo.

A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos, os quais foram posteriormente reafirmados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e incorporados à legislação nacional em 1992. Nesse período, a estes se somaram vários outros documentos internacionais tratando dos direitos ambientais, da criança, da mulher, entre outros.

Desde o inicio da década de 40, já havia a preocupação da alimentação escolar nas escolas brasileiras tanto que com sua evolução passando ai pelas décadas de 50, 60 e a cada década que passou foi-se melhorando o sistema da merenda escolar nas escolas.

Todavia a escola é um local privilegiado para a promoção da saúde e desempenha um papel fundamental na formação de valores hábitos e estilos de vida, entre eles o da alimentação. O Programa Nacional de Alimentação Escolar vem assegurando aos seus educandos o fornecimento de uma alimentação mais rica, sadia, nutritiva e de qualidade, colaborando, assim, para a sua formação social e cognitiva.

Os cardápios são elaborados de forma consciente e pautados na realidade da Unidade Escolar, cujos itens utilizados e prioritários são os produtos básicos como: arroz, feijão, soja, carne, hortifrutigranjeiros (muitos desses itens produzidos pela própria escola, com o apoio e cuidado dos alunos e professores), ovos, macarrão e outros, diferente do que acontecia anteriormente quando a bolacha e os industrializados eram a base da Merenda Escolar.

Em atendimento a normas exigentes, relatamos que atendemos somente a três clientes, Creche, Pré-escola e Ensino Fundamental. A forma de gestão do PNAE adotada em Alcinópolis/MS pela Entidade Executora é centralizada atendendo assim as necessidades e desempenhando um trabalho de policiamento e controle das compras efetuadas dos fornecedores semanalmente.

Conforme relatório Anual de gestão da Merenda Escolar do exercício de 2010 do nosso município ele apresentou os seguintes dados: Os recursos repassados pelo FNDE, só representam 29,94% do total gasto com toda a merenda servida aos 555 alunos do Ensino Fundamental e 166 da Creche e Pré-escola.

O valor repassado pelo FNDE foi constituído de três repasses assim definidos R$4.980,00 (Quatro Mil, Novecentos e Oitenta Reais) como Pré-Escolar, R$11.280,00 (Onze Mil, Duzentos e Oitenta Reais) como PNAEC-CRECHE, R$30.780,00 (Trinta Mil, Setecentos e Oitenta Reais) como PNAEF-Fundamental totalizando assim, um repasse total no valor de R$47.040,00 (Quarenta e Sete Mil e Quarenta Reais). Visto que, todos os repasses são aplicados