Políticas Públicas Para a População LGBT em Aracaju

Resumo: Este projeto apresenta dados referentes à interação da população LGBT, os índices de violência e as ações voltadas para o combate desta na cidade de Aracaju/SE. A sigla LGBT se configura – respectivamente – por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis. A população foi atingida por diversos estigmas nas áreas da patologia, criminal e religiosa. Em Sergipe, a violência LGBT obtém destaque no cenário nordestino e Aracaju fica em 6° lugar em vítimas por milhão nas capitais. Perante esses números alarmantes, o poder público se movimenta implantando intervenções e os grupos representativos temáticos – com integrantes comuns da população – se ordenam realizando ações para dar visibilidade à temática, conscientizar a população e tentar diminuir as estatísticas de violência. Os dados para a pesquisa serão obtidos através de entrevista semiestruturada e aplicação de questionário – abordando dados de forma mista. Os grupos e órgãos listados neste documento irão ser contatados de forma presencial e abordados com tais instrumentos. A entrevista e o questionário serão produzidos com base em um roteiro e questões contendo temas acerca das ações desenvolvidas pelos grupos representativos e órgãos do poder público; os desafios em abordar a temática LGBT; as dificuldades estruturais e financeiras com o qual se deparam; os planos futuros que possuem em relação ao desenvolvimento de atividades; a autopercepção da importância que se dão no âmbito da contribuição informativa na sociedade aracajuana e as estratégias ideais que poderiam ser desenvolvidas em Aracaju para a redução da violência contra a população LGBT.

Palavras-chave: LGBTfobia; LGBT; políticas públicas; violência; homofobia.

Resumen: Este proyecto presenta datos referentes a la interacción de la población LGBT, los índices de violencia y las acciones destinadas al combate de ésta en la ciudad de Aracaju/SE. El acrónimo LGBT se conforma – respectivamente – por personas lesbianas, gays, bisexuales, transexuales, transgéneros y travestis. La población fue afectada por varios estigmas en los campos de la patología, criminal y religiosa. En Sergipe, la violencia LGBT se destaca en el escenario noreste y Aracaju se encuentra en 6º lugar en víctimas por cada millón en las capitales. Frente a estas cifras alarmantes, el poder público se mueve implementando intervenciones y los grupos representantes temáticos – con integrantes comunes de la población – se ordena realizando acciones para dar a conocer el tema, concientizar a la población y intentando reducir las estadísticas de la violencia. Los datos para la investigación se obtendrán mediante entrevista semiestructurada y aplicación de cuestionario – abordando datos de forma mezclada. Los grupos y organismos enumerados en este documento serán contactados de forma presencial y abordados con dichos instrumentos. La entrevista y el cuestionario se producirán sobre la base de un itinerario y cuestiones que contengan temas acerca de las acciones desarrolladas por los grupos representativos y organismos del poder público; los desafíos en abordar la temática LGBT; las dificultades estructurales y financieras con el cual se deparan; los planes futuros que tienen en relación al desarrollo de actividades; la auto percepción de importancia que se darán en el ámbito de la contribución informativa en la sociedad aracajuana y las estrategias ideales que podrían ser desarrolladas en Aracaju para la reducción de la violencia contra la población LGBT.

Palabras-claves: LGBTfobia; LGBT; políticas públicas; violencia; homofobia.

1. O PÚBLICO LGBT, A VIOLÊNCIA LGBTFÓBICA E AS ESTRATÉGIAS EM ARACAJU PARA COMBATÊ-LA

1. Histórico constituinte da população LGBT e seus movimentos sociais

Podemos classificar o início da noção de "homossexual" embasada em três grandes vertentes sócio-históricas: a primeira se constitui numa perspectiva teológica, a segunda atinge o ramo judiciário e a terceira advém do campo das teorias biomédicas. A partir dessas concepções, os homossexuais já foram nomeados como sodomitas, uranistas, pederastas (entre outros) e tratados como pecadores, criminosos e doentes (FREIRE; CARDINALI, 2012).

Os cristãos utilizavam da nomeação 'sodomita' para caracterizar os seres que praticavam relações que iriam contra o que se estabelecia na Bíblia [sexo anal e sem intenção reprodutiva] (FREIRE; CARDINALI, 2012). Sodomita decorria em referência à cidade de Sodoma, local em que, segundo a Bíblia, ocorriam diversas práticas sexuais perversas e que fugiam da moral estabelecida (TREVISAN, 2011 apud FREIRE; CARDINALI, 2012).

O campo jurídico brasileiro na época do Brasil Colônia apontava a homossexualidade como crime, podendo ter punições bastante severas – chegando até a morte. Tal parecer de crime era promovido através das Ordenações Portuguesas e Filipinas (FREIRE; CARDINALI, 2012).

O status de caráter patológico e o surgimento do termo "homossexual" surgiu com o médico Karl Maria Kartbeny. A doença se configuraria como um desvio da heterossexualidade e tudo que se desviava desta manifestação sexual – que a ciência estabelecia como a única cuja importância se dava pela reprodução – era apontado como tal. Isso fez com que a homossexualidade se tornasse objeto de estudo da medicina (FREIRE; CARDINALI, 2012). O sujeito homossexual era classificado como um doente que seria incapaz de controlar os seus impulsos sexuais e que sua condição poderia ser decorrente tanto de degenerações hereditárias, quanto de algum tipo de patologia congênita ou até alterações hormonais (FREIRE; CARDINALI, 2012; SIMÕES; FACCHINI, 2009). Com isso, ele seria um potencial criminoso podendo cometer atos de abuso infantil e vadiagem (entre outros), já que sua moral estava prejudicada (FREIRE; CARDINALI, 2012).

Com a medicina se apoderando deste objeto, o campo de jurisdição descriminaliza a homossexualidade no Brasil (Código Criminal de 1830). O ato passou a ser legalmente permitido desde que fosse realizado entre adultos, houvesse consentimento e não ocorressem expressões homoafetivas em público. O Estado tratou a homossexualidade como mais um dos seus ramos da saúde pública e rotulava os homossexuais como sexualmente invertidos (FREIRE; CARDINALI, 2012).  Cunhou-se na área científica a partir daí o termo uranista – que provém do grego clássico, cuja significação é advinda do nome da deusa grega Afrodite Urânia, que nasceu diretamente dos testículos do seu pai (FRANCHINI, 2012) – adotado pelo jurista alemão Karl-Henrich Ulrichs (1825-1895) (FREIRE; CARDINALI, 2012) e em referência "às pessoas que sentiam atração por outras do mesmo sexo” (SIMÕES; FACCHINI, 2009, p. 38).