Policiamento Ambiental

INTRODUÇÃO

A preocupação com a preservação do meio ambiente, a cada dia, torna-se crescente, na medida em que as ações desastrosas de um passado não tão distante apresentaram um quadro com resultados degradantes não só para uma comunidade, mas para a humanidade e o ambiente como um todo.

A idéia de que desenvolvimento não se coadunava com preservação do ambiente representou um alto custo para a humanidade, fazendo com que houvesse uma reflexão e o enfoque fosse alterado. Como sempre, nós, humanos, só aprendemos a lição depois de enfrentar as conseqüências dolorosas. Assim, muitas vezes há perdas irreversíveis de recursos, dentre estes o recurso mais valioso - a vida - é eliminada ou ameaçada em sua garantia básica de existência. A reflexão sobre a degradação do meio ambiente leva ao questionamento não só das causas que o determinaram, como também das conseqüências para a presente e futuras gerações, e alternativas de solução da crise, como regeneração dos recursos já degradados e proteção dos recursos ainda disponíveis, mediante preservação e uso sustentado.

Como cidadão, o homem tem o dever de preservar o meio ambiente e o direito de desfrutar dele e de deixá-lo conservado para as gerações futuras. É o desenvolvimento sustentável, que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias.

Agindo assim, vai preservar a biodiversidade, isto é, a diversidade da vida. Para viver sadia, a natureza precisa de todos os tipos de vida, que formam uma cadeia e vão gerar o equilíbrio ecológico. Quando um elo dessa cadeia (corrente) se rompe, surgem os problemas ambientais e a conseqüente degradação do meio ambiente.

O equilíbrio do Planeta Terra depende de como cada país utiliza seus recursos naturais, visto que o meio ambiente desconhece fronteiras geopolíticas.

O objetivo deste polígrafo é fornecer uma singela fonte de consulta à disciplina de policiamento ambiental. Entendemos seguir o programa de matéria, dissertando sobre os assuntos, numerando-os e colocando-os em evidência.

Os textos aqui contidos foram na sua maioria retirados do livro: Direito Ambiental, 6ª Edição, de Paulo de Bessa Antunes.

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE

Conceitos dos principais termos ambientais

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) - é declarada por ato do Poder Público e possui características extraordinárias ou abriga exemplares raros da biota regional, com, preferencialmente, superfície inferior a cinco mil hectares.

Assoreamento - processo em que lagos, rios, baías e estuários vão sendo aterrados pelos solos e outros sedimentos neles depositados pelas águas das enxurradas, ou por outros processos.

Aterro controlado - aterro para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados recebendo depois uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de se proceder a reciclagem do lixo, pela compostagem acelerada ou pela compostagem a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não do controlado.

Aterro sanitário - aterro para lixo residencial urbano com pré-requisitos de ordem sanitária e ambiental. Deve ser construído de acordo com técnicas definidas, como: impermeabilização do solo para que o chorume não atinja os lençóis freáticos, contaminando as águas; sistema de drenagem para chorume, que deve ser retirado do aterro sanitário e depositado em lagoa próxima que tenha essa finalidade específica, vedada ao público; sistema de drenagem de tubos para os gases, principalmente o gás carbônico, o gás metano e o gás sulfídrico, pois, se isso não for feito, o terreno fica sujeito a explosões e deslizamentos.

Auto de infração ambiental – Documento oficial utilizado pelos agentes dos Órgãos de fiscalização Ambiental para formalizar a multa pecuniária, referente a infrações administrativas contra o meio ambiente.

Biodegradável - substância que se decompõe pela ação de seres vivos.

Biodiversidade - representa o conjunto de espécies animais e vegetais viventes.

Bioma - amplo conjunto de ecossistemas terrestres caracterizados por tipos fisionômicos semelhantes de vegetação, com diferentes tipos climáticos. É o conjunto de condições ecológicas de ordem climática e características de vegetação: o grande ecossistema com fauna, flora e clima próprios. Os principais biomas mundiais são: tundra, taiga, floresta temperada caducifólia, floresta tropical chuvosa, savana, oceano e água doce.

Biosfera - sistema único formado pela atmosfera (troposfera), crosta terrestre (litosfera), água (hidrosfera) e mais todas as formas de vida. É o conjunto de todos os ecossistemas do planeta.

Biota - conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente ecológico, em estreita correspondência com as carcterísticas físicas, químicas e biológicas deste ambiente.

Buraco da camada de ozônio - abertura resultante da redução da camada de ozônio na estratosfera, constatada entre setembro e novembro de 1989 na Antártida e que tem sido motivo de alarme. Essa camada é essencial à preservação da vida do planeta, porque filtra os raios ultravioleta do sol, mortíferos às células. Observações recentes mostram que o buraco tem se estendido até o extremo sul da América do Sul e à Nova Zelândia.

Cadeia alimentar - é a transferência da energia alimentar que existe no ambiente natural, numa seqüência na qual alguns organismos consomem e outros são consumidores. Essas cadeias são responsáveis pelo equilíbrio natural das comunidades e o seu rompimento pode trazer desequilíbrio natural das comunidades e o seu rompimento pode trazer conseqüências drásticas, como é o caso quando da eliminação de predadores de insetos. Estes podem proliferar rapidamente e transformar-se em pragas nocivas à economia humana. A cadeia alimentar é formada por diferentes níveis tróficos (trophe = nutrição). A energia necessária ao funcionamento dos ecossistemas é proveniente do sol e é captada pelos organismos clorofilados (autótrofos), que por produzirem alimento são chamados produtores (1º nível trófico). Estes servem de alimento aos consumidores primários (2º nível trófico ou herbívoros), que servem de alimento aos consumidores secundários (3º nível trófico) que servem de alimento aos consumidores terciários (4º nível trófico) e assim sucessivamente Todos os organismos ao morrerem, sofrem a ação dos saprófagos (sapros = morto, em decomposição; phagos = devorador), que constituem o nível