Politica Social

Introdução

Com o aumento do tempo de vida, o contingente de pessoas idosas habitantes da Terra é expressivamente numeroso e continua crescendo. Assim, muda o perfil da população no terceiro milênio da História e, com isso, mudam todas as faces da vida humana: cultural, social, política, econômica, ambiental, familiar, individual. Última etapa, a idade da velhice, começa após a aposentadoria, dos 60 anos em diante. Esta etapa parece ser a mais difícil de todas, porque ela vem quando ocorre um distanciamento social, um sentimento de inutilidade, marcada pela sociedade. Todos os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, o bem-estar e o direito à vida.

O Estatuto do Idoso é a concretização de um sonho para milhões de idosos que vivem na miséria e no abandono sem ter acesso sequer aos direitos fundamentais presentes na Constituição. O papel do Estatuto é humanizar e aproximar cada vez mais o idoso da sua família e da sociedade. Todos têm um papel fundamental para a garantia dos direitos presentes neste Estatuto, a família, a comunidade, o Poder público. O Estatuto do Idoso é um conjunto de leis que tem por objetivo defender e proteger aos cidadãos que já atingiram uma certa meta de idade. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Parece que é chegada a hora de confrontar com o envelhecimento, procedendo a uma profunda reflexão sobre o modo como a Humanidade vem tratando os idosos.

Diante desses critérios, tratemos então de definir o nosso campo de observação, visando elaborar um relatório assentado sobre um tema consistente e preciso como a exclusão do idoso pela sociedade, um descaso social, que tem levado a muitas discussões. O envelhecimento constitui, para as sociedades contemporâneas desenvolvidas, uma questão cada vez mais central, assumindo reflexos, consequências e implicações num aspecto cada vez mais amplo e diverso de dimensões da vida social. Tal fato lança luz sobre um problema de economia e organização social que demandará cada vez mais espaço na sociedade: a necessidade de garantir qualidade de vida e bem-estar a esse contingente de cidadãos que, não raro, convivem com a redução mais ou menos grave de suas capacidades funcionais e requerem cuidados especiais. Refletir esse tema é, portanto, dedicar atenção a um assunto que apresenta enormes desafios para a sociedade em geral.

Neste sentido, da centralidade do envelhecimento nas sociedades atuais, decorre, antes de mais, um aumento da complexidade e diversidade analítica, que se traduz num confronto de abordagens paradigmáticas, designadamente ao nível dos conceitos utilizados, da construção dos objetos de investigação, dos próprios entendimentos acerca do processo de envelhecimento, e das metodologias de intervenção que, no seu conjunto, traduzem o modo como às sociedades lidam com um fenômeno de importância crescente. A Constituição Brasileira de 1988 no Artigo 230 preconiza “A Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito a vida”.

 

Apresentação

1. - A Sociedade e o Idoso

O Estatuto do Idoso é um conjunto de leis que tem por objetivo defender e proteger aos cidadãos que já atingiram certa meta de idade. Diz que o governo deve ter uma atenção maior para com os idosos. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Em um país onde a população idosa é cada vez maior, tornam-se urgentes ações que garantam condições de vida digna e, muito, além disso, que assegurem a cidadania plena para um grupo que continua discriminado em vários setores da nossa sociedade.

O intuito do Estatuto do Idoso é incluir a população idosa à sociedade, dessa forma garantindo seus direitos de cidadãos. Pois os idosos são pouco valorizados pela sociedade, sendo que tanto trabalharam durante sua vida e agora que tem o seu merecido descanso, muitos os consideram um estorvo, devido às suas necessidades, sua fragilidade. Então essa lei veio para assegurar os direitos dos brasileiros com mais de 60 anos. Apesar do projeto de lei ter sido feito em 1997, como citado anteriormente, o Estatuto do Idoso só foi sancionado em 1 de outubro de 2003 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as garantias que o Estatuto do Idoso dá às pessoas acima de 60 anos, estão, a distribuição gratuita de medicamentos, próteses e órteses, os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades pelo critério de idade, tendo que haver igualdade nessa parte, direito a transporte coletivo público gratuito e 10% dos assentos reservados a eles.

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, o bem estar e o direito à vida” (Lei 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, artigo 3º, inciso I).

O perfil demográfico modificou-se nas ultimas décadas, principalmente em decorrência do aumento da longevidade e da redução das taxas de mortalidade. Passando de uma sociedade jovem a uma comunidade preocupada com políticas publicas voltada ao envelhecimento. Atualmente, os idosos não têm seus devidos valores sociais. Muitos são esquecidos em asilos pela família e se sentem sem direitos e excluídos da sociedade. Uma pessoa que passou 60 anos na pobreza, sem condições mínimas de sobrevivência, projeta na terceira idade a possibilidade de talvez conquistar um espaço ou ao menos o reconhecimento pelo que produziu durante sua trajetória. Todavia, este idoso encontra novas dificuldades, pois além de todas as questões presentes em sua vida, ainda precisa superar preconceitos por ser velho e ser considerado inútil e incapaz, enfim, um peso para a sociedade.

A sociedade brasileira ainda não equacionou satisfatoriamente