Politica Social

BIBLIOGRAFIA: Política social: fundamentos e historia/ Elaine Rossetti Behhring, Ivanete Boschetti – 9. Ed. – São Paulo: Cortez, 2011. – (Biblioteca básica de serviço social; v.2) ISBN 978-85-249-1259-7

“Política social no Brasil contemporâneo: Entre a inovação e o conservadorismo”

“[...] As anos 1999 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculizarão e/ou redireciamento das conquistas de 1988, num contexto em que foram derruídas até mesmo aquelas condições políticas por meios da expansão do desemprego e da violência. [...]” Pág.147.

1. A contra-reforma neoliberal e a política social

[…] A longo dos anos 1990, propagou-se na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros uma avassaladora campanha em torno de reformas. A era Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi marcada por esse mote, que já vinha de Collor, cujas características de outsider (ou o que vem de fora) não lhe outorgaram legitimidade política para conduzir esse processo. Tratou-se, como se pôde observar, de “reformas” orientadas para o mercado, num contexto em que os problemas no âmbito do Estado brasileiro eram apontados como causas centrais da profunda crise econômica e social vivida pelo país desde o início dos anos 1980 no terreno da seguridade social e outros – a carta constitucional era vista como perdulária e atrasada -, estaria aberto o caminho para o novo “projeto de modernidade.” Pág. 148

[…] No Brasil, do ponto de vista da reforma democrática anunciada na Constituição de 1988, em alguns aspectos embebida da estratégia social-democrata e do espírito welfariano, pode-se falar de uma contra-reforma em curso entre nós, solapando a possibilidade política, ainda que limitada, de reformas mais profundas no país, que muito possivelmente poderiam ultrapassar os próprios limites da social-democracia, realizando tarefas democrático-burguesas inacabadas em combinação com outras de natureza socialista.” p. 150 .

“Dentro desta lógica, portanto, empreender reformas democráticas, num país como o Brasil, poderia implicar um processo de radicalização e de ultrapassagem do Estado burguês, já que elas podem superar a si mesmas, considerando-se a cultura visceralmente antidemocrática e conservadora da burguesia brasileira. [...]” Pág. 151

“[...] outro aspecto que chama a atenção na questão da privatização brasileira houve a entrega de parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro, bem como a não-obrigatoriedade das empresas privatizadas de comprarem insumos no Brasil, o que levou ao desmonte de parcela do parque industrial nacional e a uma enorme remessa de dinheiro para exterior, ao desemprego e ao desequilíbrio a balança comercial. [...] Retomas, então, monte de que houve uma aparente lógica esquizofrênica que atravessou a relação entre o discurso da “reforma” e a implementação da política econômica, que é pouco surpreendente, já que esse foi um componente central da disputa político- ideológica dos anos 1990.[...]”

Pág.153-154

“A “reforma”, tal como foi conduzidas, acabou tendo um impacto pífio em termos de aumentar a capacidade de implementação eficiente de políticas públicas, considerando sua relação com a política econômica e o boom da divida pública. Houve uma forte tendência de desresponsabilização pela política social- em nome da qual se faria a “reforma”-, acompanhada do desprezo pelo padrão constitucional de seguridade social.[...]” Pág. 155

2. política social e a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal

“[...] a tendência geral tem sido a de restrição e redução de direitos, sob o argumento da cri fiscal do Estado, transformando as políticas sociais - a depender da correlação de forças entre as classes sociais e segmentos de classe e do grau de consideração de democracia e da política social nos países – em ações pontuais e compensatórias direcionadas para os efeitos mais perversos da crise. As possibilidades preventivas e até eventualmente redistributivas tornaram-se mais limitadas, prevalecendo o já referido trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais, qual seja: a privatização, a focalização e a descentralização [...]” Pág.156

“A irredutibilidade do valor dos benefícios indica que nenhum deles deve ser inferior ao salário mínimo, mas também sinaliza que tais benefícios devem ser reajustados de modo a não ter seu valor real corroído pela inflação, o que vem assegurando que nenhum benefício previdenciário seja inferior ao salário mínimo, apesar das diversas tentativas governamentais e desvinculação. [...]” Pág. 157

“Esses princípios constitucionais, genéricos, mas norteadores da estrutura da seguridade social deveriam provocar mudanças profundas na saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar uma rede de proteção ampliada, coerente e consistente. Tinha objetivo de, enfim, permitir a transição de ações fragmentadas, desarticuladas e pulverizadas para “m conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e á assistência social [...].”

Pág.158

“[...]A privatização gera uma dualidade discriminatória entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços, no mesmo passo em que propicia um nicho lucrativo para o capital, em especial para segmentos do capital nacional que perderam espaços com a abertura