Politicas Social

Politicas social

Para analisar a política de assistência social é fundamental investigar a sua trajetória. A constituição federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio.

A civilização judaico-cristã transforma a ajuda em caridade e benemerência e, dessa forma, compreende-se que o direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das almas caridosas.

Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.

No brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do conselho nacional de serviço social – cnss - criado em 1938. Segundo mestriner (2001, p.57-58):

O conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do ministério da educação e saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao conselho certa autonomia.

Dessa forma, é nesse momento que se selam as relações entre o estado e segmentos da elite, que vão avaliar o mérito do estado em conceder auxílios e subvenções (auxilio financeiro) a organizações da sociedade civil destinadas ao amparo social. O conceito de amparo social neste momento é tido como uma concepção de assistência social, porém identificado com benemerência.

Portanto, o cnss foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social.

A primeira grande instituição de assistência social será a legião brasileira de assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo sposati (2004, p.19):

A relação da assistência social com o sentimento patriótico foi exponenciada quando darcy vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da sociedade para acarinhar pracinhas brasileiros da feb – força expedicionária brasileira – combatentes da ii guerra mundial, com cigarros e chocolates e instala a legião brasileira de assistência – lba. A idéia de legião era a de um corpo de luta em campo, ação.

Dessa forma compreende-se que o intuito inicial da lba era atuar como uma legião, como um corpo em ação numa luta em campo. Em outubro de 1942 a l.b.a. se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania. (sposati, 2004 p.20).

A l.b.a. assegura