Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Política Nacional de Alimentação e Nutrição

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do estado brasileiro que por meio de um conjunto de políticas públicas propõem respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.

A população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Essas transformações acarretaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e por conseqüência da fome e desnutrição. Por outro lado, observa-se aumento vertiginoso do excesso de peso em todas as camadas da população e nutrição.

Ao se completar dez anos de publicação da PNAN, teve início o processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a se consolidar como uma referencia para novos desfios a serem enfrentados no campo da Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Saúde.

Nesta nova edição, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. Está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição, atividades essas integradas as demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como coordenadora das ações.

O aleitamento materno, que deve ser a primeira prática alimentar dos indivíduos, é necessário para a garantia da saúde e do desenvolvimento adequado das crianças. O Brasil adota as recomendações internacionais, recomendando o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês e continuado até o segundo ano de vida. Segundo a Pesquisa Nacional de demografia e Saúde (PNDS), realizada em 2006, 95% das crianças brasileiras foi alguma vez amamentada, mas esse número cai drasticamente ao longo dos dois primeiros anos de vida. Segundo a II Pesquisa de prevalência do Aleitamento materno no conjunto das capitais brasileiras e DF, realizada em 2008, mediana de aleitamento materno exclusivo foi 54 dias e a mediana do aleitamento materno total, que deveria ser de 24 meses, foi 341,6 dias (11,2 meses).

As doenças crônicas são a principal causa de mortalidade entre adultos no Brasil. Nos últimos anos os percentuais de hipertensão arterial sistêmica e diabetes vêm se mantendo estáveis embora a obesidade esteja em ascensão. Segundo o VIGITEL, a obesidade avança anualmente cerca de 1% entre os adultos. O aumento da obesidade está fortemente ligado ao consumo alimentar e prática de atividade física e seus determinantes são de natureza demográfica, socioeconômica, epidemiológica e cultural além de questões ambientais, o que torna a obesidade uma doença multifatorial e esses fatores interagem de forma complexa exigindo que ela seja tratada tendo em vista toda a sua complexidade e determinação social. O Estudo de Carga Global de Doenças no Brasil revela que 58% dos anos de vidas perdidosprecocemente se devem às doenças crônicas não transmissíveis.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

DIRETRIZES

As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em:

1. Organização da Atenção Nutricional;

2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;

3. Vigilância Alimentar e Nutricional;

4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;

5. Participação e Controle Social;

6. Qualificação da Força de Trabalho;

7. Controle e Regulação dos Alimentos;

8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;

9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional

Desta forma, a atenção nutricional compreende os cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados a promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos, que devem estar associados às demais ações de atenção à saúde do SUS, para indivíduos, famílias e comunidades, contribuindo para a

conformação de uma rede integrada, resolutiva e humanizada de cuidados.

A atenção nutricional deve fazer parte do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. A Atenção Básica, pela sua capilaridade e capacidade de identificar as necessidades de saúde da população sobre sua responsabilidade, contribui para que a organização da atenção nutricional parta das necessidades dos usuários.

As ações de prevenção das carências nutricionais específicas por meio da

suplementação de micronutrientes (ferro, vitamina A, dentre outros) serão de

responsabilidade dos serviços de Atenção Básica em acordo com o disposto nas

normas técnicas dos programas de suplementação. As unidades hospitalares e maternidadescolaboram na implementação dos programas de suplementação de

micronutrientes, em especial na população.

4.2 Promoção da Alimentação Adequada e Saudável

Entende-se por alimentação adequada e saudável a prática alimentar apropriada aosaspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos, bem como ao uso sustentável domeio ambiente. Ou seja, deve estar em acordo com as necessidades de cada fase docurso da vida e as necessidades alimentares especiais; ser referenciada pela cultura, alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; ser acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade; baseada em práticas produtivas adequadas