Política Nacional de Saúde e Segurança

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

objetivo e Princípios

i - a Política nacional de segurança e saúde no trabalho

PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade

de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde

advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio

da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

ii - a Pnsst tem por princípios:

a) universalidade;

b) prevenção;

c) precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre

as de assistência, reabilitação e reparação;

d) diálogo social; e

e) integralidade;

iii - Para o alcance de seu objetivo a Pnsst deverá ser implementada

por meio da articulação continuada das ações de governo no campo

das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde,

com a participação voluntária das organizações representativas de

trabalhadores e empregadores;

diretrizes

iv - as ações no âmbito da Pnsst devem constar do Plano nacional

de segurança e saúde no trabalho e desenvolver-se de acordo com as

seguintes diretrizes:

a) inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional

de promoção e proteção da saúde;

b) harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção,

proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da

saúde do trabalhador;

c) adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto

risco;

d) estruturação de rede integrada de informações em saúde do

trabalhador;

e) promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da

segurança e saúde nos locais de trabalho;

f) reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em

segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação

continuada de trabalhadores; e

g) promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em

segurança e saúde no trabalho;